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Jaime diz que União terá mais poder de manobra por flexibilizar OGU

De Brasília - Vinícius Tavares

A prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), até 31 de dezembro de 2015, representa um aumento do poder de manobra do governo federal. A opinião é do senador Jaime Campos (DEM/MT), que foi voto vencido, assim como todos os parlamentares de oposição, e não conseguiram evitar a vitória da base governista no Congresso na aprovação da matéria.

"Assinar a prorrogação deste instrumento representa dar um cheque em branco para o governo federal utilizar os recursos da forma que achar melhor. Isso aumenta o poder de manobra do governo", avaliou.

Jaime critica a forma como a matéria foi conduzida, mas acredita, no entanto, que os argumentos do governo Dilma foram fortes para sustentar a posição de não abrir mão desses recursos.

"Os argumentos são fortes porque o governo afirma que é preciso estar preparado para enfrentar a crise econômica mundial, mas a forma como se deu a aprovação coloca o Poder Legislativo submetido aos interesses do Executivo", ponderou.

A prorrogação da DRU foi promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado em sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21). Com isso, o governo da presidente Dilma Rousseff está autorizado a movimentar livremente até 20% das receitas das contribuições sociais - excetuando as previdenciárias - até o final do primeiro ano de mandato de quem vier a se eleger presidente da República em 2014. Em 2012, esse montante corresponderá a R$ 62,4 bilhões.

A DRU foi adotada em 1994, quando da implementação do Plano Real. Os seus objetivos principais são aumentar a flexibilidade para que o governo use os recursos do orçamento nas despesas que considerar de maior prioridade; e permitir a geração de superávit nas contas do governo, elemento fundamental para ajudar a controlar a inflação.
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