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Fundos de pensão para servidores e ICMS são prioridades, diz Mantega
G1
A criação de fundos de pensão para os novos servidores públicos e a unificação das legislações do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da redução das alíquotas interestaduais do tributo, assim como de importação, são as prioridades do governo no Congresso Nacional no próximo ano, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira (22).
"No ICMS [tributo estadual], há predisposição de homogenização", disse o ministro Mantega. Novamente neste ano, o governo buscou unificar as legislações estaduais do tributo e, também, as alíquotas interestaduais, mas ainda não obteve sucesso.
Segundo ele, o governo também apoia a resolução 72, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que uniformiza o ICMS para importações.Com isso, haveria fim de subsídios tributários concedidos por alguns estados a produtos importados.
De acordo com Mantega, esses assuntos deverão entrar na pauta do Congresso Nacional no começo do próximo ano. "Está na pauta prioritária", declarou o ministro.
Avaliação de 2011
Segundo sua avaliação, o ano de 2011 foi "muito bom" do ponto de vista legislativo. "Aprovamos a DRU, a emenda 29, e começamos a avaliar o Funpresp [fundos de pensão dos servidores]", declarou ele. Acrescentou que as pressões sempre acontecem e são "normais" em uma sociedade democrática.
"Tem havido receptividade para a mensagem do governo de que há crise e que temos que manter a situação fiscal sólida [sem aumentos de gastos]", declarou Mantega. Em algumas ocasiões, o ministro Mantega pediu ao Congresso, no decorrer deste ano, que não aprovasse projetos que elevassem as despesas públicas em 2012 - ano que ainda será marcado pelos efeitos das turbulências externas.
Fundos de pensão
Sobre os fundos de pensão dos servidores, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, avaliou que o projeto terá de ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados no início de fevereiro, no retorno dos parlamentares ao trabalho, pois o projeto, segundo ele, irá "trancar a pauta".
"Todos os pleitos dos partidos foram atendidos, assim como dos sindicatos. Tudo o que surgiu foi esclarecido e atendido. Não restou nenhuma pendência. O Senado pode levantar alguma coisa. Eu acho, apenas, diante do que se discutiu, vamos ter menos dificuldades no Senado do que na Câmara. A não ser que haja uma rebelião no Senado, mas ninguém me disse nada", disse Garibaldi Alves a jornalistas.
O governo já concordou com a criação de um fundo de pensão para cada poder e que eles sejam administrados pelos próprios participantes, e não por uma empresa terceirizada, assim como um aporte de 8,5% da União aos fundos (e não os 7,5% propostos inicialmente).
As novas regras serão obrigatórias somente para quem ingressar no funcionalismo público a partir da sanção presidencial. Para ter sua aposentadoria superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3,69 mil, o servidor público terá de contribuir para o fundo de pensão. Hoje, a União paga aposentadorias que podem chegar a R$ 15 mil, ou até mais, para servidores públicos. Pelas regras atuais, o servidor público que se aposenta contribui com 11%, sem teto, enquanto que a União tem o compromisso de contribuir com outros 22%.
"No ICMS [tributo estadual], há predisposição de homogenização", disse o ministro Mantega. Novamente neste ano, o governo buscou unificar as legislações estaduais do tributo e, também, as alíquotas interestaduais, mas ainda não obteve sucesso.
Segundo ele, o governo também apoia a resolução 72, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que uniformiza o ICMS para importações.Com isso, haveria fim de subsídios tributários concedidos por alguns estados a produtos importados.
De acordo com Mantega, esses assuntos deverão entrar na pauta do Congresso Nacional no começo do próximo ano. "Está na pauta prioritária", declarou o ministro.
Avaliação de 2011
Segundo sua avaliação, o ano de 2011 foi "muito bom" do ponto de vista legislativo. "Aprovamos a DRU, a emenda 29, e começamos a avaliar o Funpresp [fundos de pensão dos servidores]", declarou ele. Acrescentou que as pressões sempre acontecem e são "normais" em uma sociedade democrática.
"Tem havido receptividade para a mensagem do governo de que há crise e que temos que manter a situação fiscal sólida [sem aumentos de gastos]", declarou Mantega. Em algumas ocasiões, o ministro Mantega pediu ao Congresso, no decorrer deste ano, que não aprovasse projetos que elevassem as despesas públicas em 2012 - ano que ainda será marcado pelos efeitos das turbulências externas.
Fundos de pensão
Sobre os fundos de pensão dos servidores, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, avaliou que o projeto terá de ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados no início de fevereiro, no retorno dos parlamentares ao trabalho, pois o projeto, segundo ele, irá "trancar a pauta".
"Todos os pleitos dos partidos foram atendidos, assim como dos sindicatos. Tudo o que surgiu foi esclarecido e atendido. Não restou nenhuma pendência. O Senado pode levantar alguma coisa. Eu acho, apenas, diante do que se discutiu, vamos ter menos dificuldades no Senado do que na Câmara. A não ser que haja uma rebelião no Senado, mas ninguém me disse nada", disse Garibaldi Alves a jornalistas.
O governo já concordou com a criação de um fundo de pensão para cada poder e que eles sejam administrados pelos próprios participantes, e não por uma empresa terceirizada, assim como um aporte de 8,5% da União aos fundos (e não os 7,5% propostos inicialmente).
As novas regras serão obrigatórias somente para quem ingressar no funcionalismo público a partir da sanção presidencial. Para ter sua aposentadoria superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3,69 mil, o servidor público terá de contribuir para o fundo de pensão. Hoje, a União paga aposentadorias que podem chegar a R$ 15 mil, ou até mais, para servidores públicos. Pelas regras atuais, o servidor público que se aposenta contribui com 11%, sem teto, enquanto que a União tem o compromisso de contribuir com outros 22%.