A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou a regulamentação da profissão de comerciário em sua última reunião deliberativa em 2011. A votação ocorreu em turno suplementar nesta quarta-feira (21/12).
 
Pelo projeto (PLS 115/07), apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), o horário normal de trabalho dos empregados do setor será de oito horas diárias e 44 horas semanais.

Ainda de acordo com a proposta do parlamentar gaúcho, alterações serão decididas por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho e a proposta admite jornada de seis horas apenas para o trabalho realizado em turno de revezamento, proibindo a utilização do mesmo empregado submetido a esse esquema em mais de um turno de trabalho, salvo negociação coletiva.

Ficou definido ainda que o piso salarial dos comerciários será fixado em convenção coletiva, como estabelecido na Constituição.

O presidente da Comissão, senador Jaime Campos (DEM/MT), comemorou a aprovação por unanimidade do projeto e lembrou dos tempos em que também foi comerciário.

“Eu que já fui comerciário, também me sinto contemplado com esta regulamentação”, lembrou o senador.