A terceira reunião do ano da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, considerada a mais importante da Casa, dedicou um terço de suas atividades,ontem ( 24 ), para discutir e aprovar a entrega de títulos de cidadania honorária. Ao todo a comissão aprovou 33 pareceres em matérias que agora seguem para a Mesa Diretora onde ficam à disposição do presidente da Casa, deputado José Riva (PP), para serem postas em votação no plenário. Das 33 matérias, 11 são Projetos de Resolução que concedem títulos de cidadão mato-grossense.

Foram analisados ainda, seis são vetos do Executivo em matérias de autorias parlamentares. Se depender da CCJR o plenário derrubará o veto total 168/08 aposto ao Projeto de Lei (PL) 113/08 de Sérgio Ricardo (PR) que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.684, de 20.07.07 que trata da isenção de ICMS nas operações relativas à comercialização de peixes e jacarés criados em cativeiro.Outras seis matérias, sendo um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Lei, duas mensagens e um Projeto de Resolução também tiveram seus pareceres aprovados favoravelmente. 

Seminário adiado

O Seminário das  Comissões de Constituição e Justiça das Assembléia s Legislativa de todo o  país  do país, que acontecerá em. Ele ocorrerá entre os dias  Cuiabá, será nos dias 24 e 25 de junho, ao invés de 28 e 29 de maio de 2009 como havia sido anunciado na semana passada.

 A mudança ocorreu para que os deputados possam participar da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, que será realizado pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), em Belém ( PA ), de 27 a 29 de maio. A alteração foi anunciada pelo deputado Nilson Santos (PMDB) que presidiu ontem  (24 )a terceira reunião ordinária do ano da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.