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Projeto de lei dificulta transferência de recursos públicos

Da Assessoria

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), quer novas regras para a transferência de recursos públicos em Mato Grosso. Um projeto de lei do parlamentar proíbe a administração pública direta e indireta de contratar e de patrocinar as instituições que possuírem em seus quadros de direção pessoas identificadas em atividades ilícitas.
A proposta já foi lida em Plenário e aguarda a tramitação constitucional para ser colocada em votação. De acordo com Sérgio Ricardo, o projeto de lei tem o objetivo de evitar crimes contra a administração pública.

“A proposição veda, a qualquer titulo, a transferência de recursos para as empresas, entidades, organizações e associações que tenham diretores, conselheiros deliberativos, administrativo e fiscal devidamente envolvidos com atos ilícitos”, destacou Sérgio Ricardo.

Os que compartilham da corrupção, ativa ou passivamente, e os que dela tiram algum tipo de proveito, segundo Sérgio Ricardo, devem ser responsabilizados. “Não somente em termos civis e criminais, mas também eticamente. Os que a praticam, o fazem com que seja aceita como fato natural no dia-a-dia da vida pública e, admitida como algo normal no cotidiano da sociedade”, disse o parlamentar.

De acordo com Sérgio Ricardo, o desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços públicos, como leva ao abandono as obras indispensáveis às cidades e ao país. “Ao mesmo tempo, atrai a ganância e estimula a formação de quadrilhas que podem evoluir para o crime organizado e ao tráfico de drogas e às armas. Porque um tipo de delito atrai o outro, e quase sempre estão associados”, afirmou o deputado.


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