O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou um selo de "tema relevante" para preservar decisões da Corte consideradas históricas. A resolução foi publicada no início de dezembro e divulgada na segunda-feira pelo Supremo, depois que a consulta às ações penais arquivadas ou com crime prescrito deixou de ser possível no sistema do tribunal. Segundo a decisão assinada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deverão receber o selo casos de grande repercussão, atos relacionados ao exercício da função dos ministros da Corte e também processos envolvendo personalidades de renome nacional e internacional. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com o STF, o selo pretende preservar os casos notórios. Devem entrar nessa categoria o julgamento do ex-presidente Fernando Collor, o caso da cantora mexicana Glória Trevi e o do ex-ativista italino Cesare Battisti. Ações penais que tramitam regularmente na Corte não se enquadrariam nessa condição, porque a ideia foi dar tratamento especial para casos emblemáticos.

Os processos tratados como "tema relevante" serão arquivados e poderão ser consultados na biblioteca do STF. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, a resolução é contraditória com decisão recente do presidente do STF, que suprimiu do sistema de acompanhamento processual ações penais contra autoridades absolvidas ou casos em que o crime prescreveu. "Não vejo problema na permanência de processos arquivados para consulta. São registros históricos", afirma.