O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação dos mandatos do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e do vice-governador Jackson Barreto, acusados de abuso de poder político e uso da máquina pública nas eleições do ano passado, quando Déda foi reeleito. Nesta segunda (26), o processo foi distribuído para relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, do TSE.

O recurso foi apresentado ao TSE no último dia 21 de dezembro, depois que o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe considerou que as irregularidades apontadas eram insuficientes para justificar a cassação e decidiu manter o mandato de Déda.

O G1 entrou em contato com os advogados do governador. Até a publicação desta reportagem, não havia obtido resposta.

De acordo com o MPE, o governador teria feito publicidade institucional três meses antes da eleição, em locais públicos, usando o símbolo do governo, o que é proibido por lei.

O processo cita ainda que Déda também teria oferecido almoço na residência oficial para 300 pessoas, entre as quais os principais líderes políticos do estado. No evento, foi supostamente anunciada a candidatura de Déda à reeleição e os custos teriam sido pagos com recursos públicos, de acordo com os procuradores.

Para o Ministério Público, o suposto uso da máquina para favorecer o candidato e seu partido teria prejudicado a igualdade na disputa pelo cargo.

“As irregularidades praticadas importaram em uma diversidade de condutas vedadas que, uma vez somadas, tiveram a aptidão de lesar, ainda que potencialmente, a legitimidade e isonomia do pleito, configurando o abuso de poder, ora político, ora econômico, ora na utilização de publicidade institucional”, afirmou o MPE na ação.