O Instituto Lions da Visão e o Hospital do Câncer de Mato Grosso vão entrar com ações judiciais nesta sexta-feira (30/12) para garantir o empenho de emendas parlamentares ao orçamento geral da União de 2012. O prazo para o empenho se encerra às 14h deste sábado (31/12) e a disputa entre os parlamentares por emendas não garantidas no orçamento é a maior preocupação das duas entidades.

De acordo com o presidente do Instituto Lions da Visão, Whady Lacerda, a entidade entrará na manhã desta sexta-feira (30/12) com um mandado de segurança na Justiça Federal de Mato Grosso para obter liminar favorável ao empenho de R$ 200 mil. O problema reside no fato de o Lions não ter renovada a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), exigência feita pelo governo para beneficiar entidades com recursos federais do orçamento.

"Vamos tentar obter uma liminar com algum juiz federal. Somos uma entidade reconhecida e temos todos os documentos em dia", destacou.

Ainda conforme o presidente, o Lions entrou com o pedido para obtenção deste certificado em janeiro de 2010 e até agora o Ministério da Saúde analisou apenas 215 processos. "Ou seja, há mais de dois mil processos na frente do nosso, o que significa que não obteremos o certificado a tempo para o empenho desta emenda", explica.

"Se eu soubesse com antecedência que este empenho dependeria desse certificado, teríamos adotado uma ação [enérgica] antes [disso]. A coisa mais fácil de analisar é um processo de pedido de certificado. Analisa-se mais de 20 pedidos por dia, mas obtivemos a informação que o Ministério está analisando apenas um (processo) por mês", lamenta Whady.

Segundo fontes do Hospital do Câncer, advogados da entidade estudam qual será a medida judicial cabível tendo em vista o caráter urgente da demanda. O Hospital seria beneficiado com várias emendas que não foram empenhadas. Uma delas, no valor de R$ 1,2 milhão, tem recursos indicados também pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT).