A Associação Mato-grossense dos Municípios inicia hoje (23), à capacitação da primeira turma do curso sobre Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O curso será realizado até quinta-feira (  26 ), no auditório da AMM, em Cuiabá. O curso, que é dirigido a servidores municipais que atuam nas áreas de planejamento/contábil, será realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento. Cada prefeitura pode inscrever até dois participantes. 

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, explica que o objetivo do curso é transmitir aos servidores das prefeituras os novos procedimentos para elaboração do PPA e LDO, segundo exigências legais. A lei orçamentária traz uma novidade para os municípios com menos de 50 mil habitantes. A partir de agora as prefeituras terão que observar os Anexos de Riscos Fiscais e de Metas Fiscais, que antes não eram exigidos pela legislação.

O Plano Plurianual é o programa de governo e o projeto de desenvolvimento do município. Para garantir a continuidade das obras e projetos iniciados, o PPA planeja as ações para três anos dos mandatos atuais e mais um ano do governo seguinte. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades a serem realizadas e que devem constar no orçamento público para serem executadas no ano seguinte.