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Notícias / Brasil

População liga para a Câmara e pede fim da assinatura básica

De Brasília - Vinícius Tavares

O fim da assinatura básica da telefonia fixa praticamente monopolizou os atendimentos no sistema de telefonia da Câmara dos Deputados em 2011. Quase todos os cidadãos que se deram ao trabalho de telefonar para a Casa do Povo trataram deste assunto.

Este é, de longe, o assunto mais importante, com 554 mil das 730 mil chamadas recebidas. Ou seja, 8 em cada 10 pessoas que usaram o 0800 dos parlamentares querem eliminar a cobrança.

Como comparação, a Previdência Social – especificamente o fim do fator previdenciário – aparece em distante segundo lugar no ranking do Disque Câmara (0800-619619). Apenas 867 ligações em 2011.

Pelo menos nesse canal, a defesa do fim da assinatura básica é quase tão longeva quanto a criação da taxa. O tema lidera as ligações há 10 anos, desde que foi apresentado o projeto de lei 5476/2001.

A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações e limita a cobrança aos pulsos e minutos efetivamente utilizados. Mas desde 2005 aguarda a formação de uma comissão especial que analise o projeto.

Até aqui, um único parecer chegou a ser votado, pela Comissão de Defesa do Consumidor. Favorável ao projeto, o parecer da CDC teve um único voto contrário, do então deputado federal pelo PT, Paulo Bernardo, que hoje, é ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff. (Com informações do site Convergência Digital).
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