O conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Reginaldo Santos Furtado votou pela legalidade da concessão de refúgio político ao italiano Cesare Battisti. O pleno do Conselho Federal da OAB discute hoje a situação de Battisti, preso no Brasil em março de 2007. Battisti recebeu status de refugiado político em janeiro deste ano.

O governo da Itália requereu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a extradição de Battisti. O italiano é condenado na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 70. Battisti nega os crimes.

A defesa de Battisti, por sua vez, tenta relaxar a prisão de Battisti com o argumento de que ele recebeu refúgio político no Brasil.

O pleno do Conselho Federal da OAB deve emitir um posicionamento sobre a situação de Battisti no Brasil. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB já emitiu parecer considerando acertada a concessão de refúgio político ao italiano.