A população deve procurar a Defensoria Pública caso não consiga efetivar matrícula nas escolas da rede pública. O informe foi dado pelo próprio órgão com base na “corrida” por vagas que chamou a atenção nesta semana em Cuiabá e que gerou reclamações protocoladas por pais e responsáveis.

“Está estampada na mídia a humilhação e desrespeito pelos quais passam pais e mães, em Mato Grosso, todo início de ano letivo em busca de vagas para garantir o estudo dos filhos. O que era para ser algo tão simples – uma matrícula – é visto como um prêmio a ser perseguido e conquistado com unhas e dentes. Tudo isso é resultado da falta de vagas, estrutura deficitária e parcos investimentos na área educacional”, registra a nota publicada nesta terça-feira (17) pela Defensoria.

O órgão, que presta assessoria jurídica gratuita ao cidadão, esclareceu que o artigo 205 da Constituição Federal assegura o direito a educação e o dever do Estado de provê-la. Além disso, a escola que o Estado deve assegurar precisa ser próxima à residência do estudante, enfatiza a defensora pública Hélleny Araújo dos Santos, do Núcleo da Infância e Juventude de Cuiabá.

“Se o Estado quiser matricular o estudante em uma escola longe, onde ele tenha que pegar dois ou três ônibus, está sendo vedado o seu acesso à educação”.

A Defensoria esclarece que já está atuando em casos nos quais pais e responsáveis tiveram negadas as vagas nas escolas mais próximas às suas residências. Nesses casos, o órgão busca inicialmente uma solução administrativa para fazer cumprir o direito da população. Persistindo o imbróglio, a Defensoria toma as devidas medidas judiciais.

A população pode procurar o Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública no Centro Integrado Pomeri, na avenida Dante Martins de Oliveira, Planalto. Por telefone, o contato é (65) 3653-4757.

Em Várzea Grande, o órgão está localizado na rua Fernando Corrêa, 155, Jardim Aeroporto. O telefone é (65) 3682-0377.