A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer fazer uma consulta pública sobre a proposta de exigir testes de qualidade para todas os lotes de próteses mamárias que entrarem no Brasil. A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da União ainda nessa semana. Quando publicada, a população terá até 30 dias para enviar contribuições ao texto.

Segundo a Anvisa, atualmente certificados de conformidade e qualidade são entregues à agência apenas para obtenção do registro no Brasil. A nova norma estenderia essa exigência também aos lotes destinados à venda no país.

O objetivo é obrigar que as próteses importadas sejam analisadas em laboratórios nacionais escolhidos pela Anvisa e acreditados pelo Inmetro antes de entrarem no mercado brasileiro. A certificação de qualidade passaria a ser requisito para venda dos produtos no território nacional.

Para Joselito Pedrosa, gerente-geral de Tecnologia de Produtos para Saúde da agência, o Brasil será o primeito país a exigir a certificação de produtos lote por lote. O monitoramento também vai permitir à Anvisa conferir se as informações apresentadas pelos fabricantes na hora do registro do produtos são válidas.

Na tarde desta quarta-feira, a Anvisa irá participar de reunião fechada com o Ministério da Saúde para definir protocolos de atendimento de pacientes com implantes de silicone da marca francesa PIP, que teve registro cancelado pela autoridade sanitária brasileira em dezembro de 2011.