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Relatório de Abicalil sobre MP da Merenda Escolar vai para o Senado
Da Redação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 455/09, de autoria do deputado federal Carlos Abicalil (PT), que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.
Entre as novidades apresentadas pelo relator estão a criação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências ao estado ou ao município forem suspensas por irregularidades. De acordo com o relatório, o Pronera, criado em 1997, será implantado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra).
Outra novidade incorporada por Abicalil permite à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) conceder bolsas de estudo e de pesquisa no âmbito de programas de formação de professores para a educação básica e no sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o relator propôs que os servidores do órgão recebam o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) por participarem de processo de avaliação de instituições, cursos ou projetos, como já ocorre com os funcionários da Capes e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Quanto ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Carlos Abicalil especifica que a fixação de valores por criança atendida na educação especial deverá levar em conta o método educacional usado: se inclusivo (quando a criança convive com outras que não possuem necessidades especiais) ou especializado (quando a criança convive com outras que possuem as mesmas necessidades especiais). A intenção é assegurar o atendimento adequado a essa modalidade educacional. O Conselho Deliberativo do FNDE editará normas e critérios de repasse dos recursos do programa e de cálculo dos valores per capita.
O relator manteve a regra que determina o uso de um mínimo de 30% dos recursos do programa da merenda escolar na compra de alimentos da agricultura familiar. A compra poderá ocorrer com dispensa de licitação se o preço for compatível com os praticados no mercado local.
De acordo com Carlos Abicalil, a grande novidade da medida, entretanto, é a expansão dos programas de alimentação e de transporte, que permitirá atingir toda a educação básica e não apenas o ensino fundamental. Com isso, segundo o relator, o programa que apóia os municípios e estados em programas suplementares cumpre a meta de ampliar os compromissos da União.
Modificação – O projeto de lei de conversão do deputado Carlos Abicalil quanto a MP 455 sofreu apenas uma única alteração. O relator acatou a retirada do artigo que permitia a concessão de bolsas a diversos agentes participantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), como professores, monitores ou estudantes que desenvolvam projetos nos assentamentos da reforma agrária.
Entre as novidades apresentadas pelo relator estão a criação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências ao estado ou ao município forem suspensas por irregularidades. De acordo com o relatório, o Pronera, criado em 1997, será implantado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra).
Outra novidade incorporada por Abicalil permite à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) conceder bolsas de estudo e de pesquisa no âmbito de programas de formação de professores para a educação básica e no sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o relator propôs que os servidores do órgão recebam o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) por participarem de processo de avaliação de instituições, cursos ou projetos, como já ocorre com os funcionários da Capes e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Quanto ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Carlos Abicalil especifica que a fixação de valores por criança atendida na educação especial deverá levar em conta o método educacional usado: se inclusivo (quando a criança convive com outras que não possuem necessidades especiais) ou especializado (quando a criança convive com outras que possuem as mesmas necessidades especiais). A intenção é assegurar o atendimento adequado a essa modalidade educacional. O Conselho Deliberativo do FNDE editará normas e critérios de repasse dos recursos do programa e de cálculo dos valores per capita.
O relator manteve a regra que determina o uso de um mínimo de 30% dos recursos do programa da merenda escolar na compra de alimentos da agricultura familiar. A compra poderá ocorrer com dispensa de licitação se o preço for compatível com os praticados no mercado local.
De acordo com Carlos Abicalil, a grande novidade da medida, entretanto, é a expansão dos programas de alimentação e de transporte, que permitirá atingir toda a educação básica e não apenas o ensino fundamental. Com isso, segundo o relator, o programa que apóia os municípios e estados em programas suplementares cumpre a meta de ampliar os compromissos da União.
Modificação – O projeto de lei de conversão do deputado Carlos Abicalil quanto a MP 455 sofreu apenas uma única alteração. O relator acatou a retirada do artigo que permitia a concessão de bolsas a diversos agentes participantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), como professores, monitores ou estudantes que desenvolvam projetos nos assentamentos da reforma agrária.