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"PEC do Calote" trava batalha entre advogados e prefeitos
De Brasília - Marcos Coutinho/Da Redação - Alline Marques
Prefeitos e advogados de todo o país travam em Brasília, na manhã desta quarta-feira, uma verdadeira batalha pela aprovação ou rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 12, que dispõe sobre o pagamento de precatórios por parte dos governos estadual e municipal e que permite o poder público fixar limites para o desembolso das dívidas judiciais em percentuais de até 2% das receitas correntes líquidas.
De um lado da 'batalha campal' estarão nada menos do que 1,2 mil prefeitos, favoráveis à aprovação da PEC. Do outro lado do ringue, os advogados defendem a rejeição da PEC e sequer aceitam negociar. Eles contam com o apoio também do Poder Judiciário. A votação na Câmara dos Deputados esta marcada para amanhã.
Os advogados sairão em 'marcha' da sede da OAB-DF, por volta das 09h, até o Congresso Nacional, onde serão recebidos pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às 10h. Já os prefeitos estarão mobilizados no Senado, no espaço Petrônio Portela, arena de reinvindicações municipalistas há 10 anos.
O questionamento por parte dos juristas é de que como consequência da aprovação da PEC, pessoas desapropriadas poderão levar décadas para receber a compensação, apesar de terem seu direito reconhecido por um tribunal, e muitas delas provavelmente não viverão o bastante para ver esse dinheiro.
Por outro lado, os deputados federais sofrem pressão de governadores e prefeitos para aprovarem a PEC, cujo relator é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proposta já passou pelo Senado e chegou à Câmara no dia 14 e a pressa é justamente para acabar com a polêmica, que já é antiga. O calote por parte de Prefeituras e Governo já é histórico, pois tratam de dívidas acumuladas há décadas devido a desapropriação de imóveis que não foram pagas.
"A aprovação da PEC 12, que passou a ter o número 151 na Câmara, será como institucionlizar o calote. Seria o cúmulo do desrespeito ao Poder Judiciário. Essa proposta, além de ser chamada de PEC do Calote, deveria ter o número 171, pois é uma forma de estelionato público", analisou o presidente da OAB-MT, Francisco Faid, em entrevista concedida há pouco para o Olhar Direto.
De acordo com Faiad, os magistrados de todo o país são contra a PEC 12 ou 151, assim como os ministros das cortes superiores. "Quem tem o mínimo de bo senso sabe que a aprovação dessa PEC seria institucionaliar o calote e seria uma injustiça muito grande", conclui.
Atualizada às 23h30/Segunda atualização äs 23h48
De um lado da 'batalha campal' estarão nada menos do que 1,2 mil prefeitos, favoráveis à aprovação da PEC. Do outro lado do ringue, os advogados defendem a rejeição da PEC e sequer aceitam negociar. Eles contam com o apoio também do Poder Judiciário. A votação na Câmara dos Deputados esta marcada para amanhã.
Os advogados sairão em 'marcha' da sede da OAB-DF, por volta das 09h, até o Congresso Nacional, onde serão recebidos pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às 10h. Já os prefeitos estarão mobilizados no Senado, no espaço Petrônio Portela, arena de reinvindicações municipalistas há 10 anos.
O questionamento por parte dos juristas é de que como consequência da aprovação da PEC, pessoas desapropriadas poderão levar décadas para receber a compensação, apesar de terem seu direito reconhecido por um tribunal, e muitas delas provavelmente não viverão o bastante para ver esse dinheiro.
Por outro lado, os deputados federais sofrem pressão de governadores e prefeitos para aprovarem a PEC, cujo relator é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proposta já passou pelo Senado e chegou à Câmara no dia 14 e a pressa é justamente para acabar com a polêmica, que já é antiga. O calote por parte de Prefeituras e Governo já é histórico, pois tratam de dívidas acumuladas há décadas devido a desapropriação de imóveis que não foram pagas.
"A aprovação da PEC 12, que passou a ter o número 151 na Câmara, será como institucionlizar o calote. Seria o cúmulo do desrespeito ao Poder Judiciário. Essa proposta, além de ser chamada de PEC do Calote, deveria ter o número 171, pois é uma forma de estelionato público", analisou o presidente da OAB-MT, Francisco Faid, em entrevista concedida há pouco para o Olhar Direto.
De acordo com Faiad, os magistrados de todo o país são contra a PEC 12 ou 151, assim como os ministros das cortes superiores. "Quem tem o mínimo de bo senso sabe que a aprovação dessa PEC seria institucionaliar o calote e seria uma injustiça muito grande", conclui.
Atualizada às 23h30/Segunda atualização äs 23h48