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Sintep/MT participa, na terça-feira (31), do Seminário do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Da Assessoria
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) convida a comunidade a participar do “Seminário do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”, que irá ocorrer na próxima terça-feira (31), às 13h, no auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa, em Cuiabá. O evento, que abordará o tema Desafios e Perspectivas para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo”, é promovido pelo Ministério Público do Trabalho por meio do Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE).
O Sintep/MT é uma das entidades que luta pela erradicação do trabalho escravo no Estado. A Secretária de Formação Sindical, Marli Keller, destaca a importância de se discutir o assunto: ”Mato Grosso é um dos estados que possui maiores índices de ocorrência, por este motivo é fundamental promover este debate”. Para se ter uma ideia, em 2010 foram libertadas 2.617 pessoas. Os casos foram identificados em 305 propriedades, segundo dados de um relatório apresentado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 15 anos, 39 mil trabalhadores foram resgatados.
Lei - O artigo 149 do Código Penal define como trabalho análogo ao de escravo aquele em que a pessoa for submetida a trabalhos forçados, com jornadas exaustivas, em condições degradantes, tendo restrita sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. A Lei prevê dois anos de reclusão para o empregador e multa ao estabelecimento que for flagrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ou pelos agentes da Polícia Federal, responsáveis pela fiscalização.
Confira a programação:
31/01/2012
Seminário "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: Desafios e Perspectivas para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo"
Local: Plenário Licínio Monteiro - Assembléia Legislativa de Mato Grosso
13h - ABERTURA
13:15h - Painel I: Desafios e perspectivas na busca pela responsabilização criminal decorrente do trabalho escravo.
Expositores: Gustavo Nogami Procurador da República. Membro da COETRAE/MT.
Paulo Sodré Juiz Federal.
Marcos Veloso Delegado de Policia Civil - SEJUSP
14:30h - Painel II: Desafios e perspectivas na busca pela responsabilização trabalhista decorrente do trabalho escravo.
Expositores:Thiago Gurjão Procurador do Trabalho. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.
Ivan Tessaro Juiz do Trabalho. Presidente da Amatra XXIII (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região).
Elizabete Flores Advogada. Representante do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso.
15:45h - Painel III - Prevenindo a ocorrência do trabalho escravo e efetivando o exercício dos direitos fundamentais pelos trabalhadores submetidos a tal prática: desafios e perspectivas.
Expositores: Rafael Garcia Procurador do Trabalho. Representante Regional da CONAETE (Coordenadoria Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo) do Ministério Público do Trabalho. Membro da COETRAE/MT.
Valdiney Arruda Superintendente Regional do Trabalho e Emprego. Membro da COETRAE/MT.
Emanuel Pinheiro Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
17h - Apresentação da Carta do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - Cuiabá - 2012.
O Sintep/MT é uma das entidades que luta pela erradicação do trabalho escravo no Estado. A Secretária de Formação Sindical, Marli Keller, destaca a importância de se discutir o assunto: ”Mato Grosso é um dos estados que possui maiores índices de ocorrência, por este motivo é fundamental promover este debate”. Para se ter uma ideia, em 2010 foram libertadas 2.617 pessoas. Os casos foram identificados em 305 propriedades, segundo dados de um relatório apresentado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 15 anos, 39 mil trabalhadores foram resgatados.
Lei - O artigo 149 do Código Penal define como trabalho análogo ao de escravo aquele em que a pessoa for submetida a trabalhos forçados, com jornadas exaustivas, em condições degradantes, tendo restrita sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. A Lei prevê dois anos de reclusão para o empregador e multa ao estabelecimento que for flagrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ou pelos agentes da Polícia Federal, responsáveis pela fiscalização.
Confira a programação:
31/01/2012
Seminário "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: Desafios e Perspectivas para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo"
Local: Plenário Licínio Monteiro - Assembléia Legislativa de Mato Grosso
13h - ABERTURA
13:15h - Painel I: Desafios e perspectivas na busca pela responsabilização criminal decorrente do trabalho escravo.
Expositores: Gustavo Nogami Procurador da República. Membro da COETRAE/MT.
Paulo Sodré Juiz Federal.
Marcos Veloso Delegado de Policia Civil - SEJUSP
14:30h - Painel II: Desafios e perspectivas na busca pela responsabilização trabalhista decorrente do trabalho escravo.
Expositores:Thiago Gurjão Procurador do Trabalho. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.
Ivan Tessaro Juiz do Trabalho. Presidente da Amatra XXIII (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região).
Elizabete Flores Advogada. Representante do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso.
15:45h - Painel III - Prevenindo a ocorrência do trabalho escravo e efetivando o exercício dos direitos fundamentais pelos trabalhadores submetidos a tal prática: desafios e perspectivas.
Expositores: Rafael Garcia Procurador do Trabalho. Representante Regional da CONAETE (Coordenadoria Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo) do Ministério Público do Trabalho. Membro da COETRAE/MT.
Valdiney Arruda Superintendente Regional do Trabalho e Emprego. Membro da COETRAE/MT.
Emanuel Pinheiro Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
17h - Apresentação da Carta do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - Cuiabá - 2012.