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Oito anos depois da chacina de fiscais do trabalho Unaí, procuradores cobram julgamento de acusados
Agência Brasil
Oito anos depois do assassinato de três fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí, os nove acusados pelos crimes ainda não foram julgados, entre eles o produtor rural Antero Manica, que foi eleito prefeito da cidade depois do crime. Em evento do Fórum Social Temático (FST), em Porto Alegre, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, lamentou hoje (28) a demora da Justiça em resolver o caso.
Os fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados nos dia 28 de janeiro de 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí. O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí e desde então o 28 de janeiro é lembrado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
“Naquele dia, mais ou menos a essa hora, eu estava chegando em Unaí, tinha tomado conhecimento dos assassinatos na hora do almoço e fui até lá. É um momento muito triste estar aqui lembrando esse episódio e até hoje não termos respostas do poder público. E é mais lamentável que umas dessas pessoas envolvidas tenha sido eleita prefeito ainda atrás das grades”, disse o procurador-geral.
Nove pessoas foram indiciadas pelos assassinatos. Quatro ganharam liberdade, beneficiados por habeas corpus e cinco continuam presos, mas nenhum até agora foi a julgamento.
“É um absurdo oito anos após ato não ter uma resposta adequada à sentença”, avaliou o procurador da República no Pará, Daniel Avelino. Além de criticar a morosidade do Judiciário, o procurador apontou outros problemas que dificultam o andamento de ações relacionadas ao trabalho escravo contemporâneo e citou o caso de uma ação contra a Pagrisa, gigante do setor sucroalcooleiro, onde 1.108 trabalhadores foram libertados em 2007.
“Houve absolvição essa semana no caso Pagrisa e na decisão, o juiz disse que a prova produzida pelo Ministério do Trabalho, durante a fiscalização, foi feita pré-ação judicial, por isso não teria valor, por não ter havido direito a prévia defesa. É preciso que uma decisão dessa diga qual a forma de fiscalização então. Por conta dessa ausência de resposta é que os vários órgãos, como o Ministério Público, tem partido para outras frentes de trabalho”, disse Avelino.
O Ministério Público Federal no Pará, por exemplo, tentar desestimular a compra de matérias-primas oriundas de propriedade flagradas com exploração de trabalho escravo.