Presidente do STF defende debate para aperfeiçoar atuação do Judiciário e de gestores da área da saúde

Ao finalizar a quinta etapa da audiência pública sobre saúde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ressaltou “a importância de se aprofundar o debate em prol do aperfeiçoamento da atuação do Pode Judiciário e dos gestores de saúde”.

Ele acrescentou que a “colaboração com o Poder Judiciário na busca de soluções de equilíbrio” deve ser sempre buscada pelas partes envolvidas nos processos e fica como um dos principais recados deixados pelos especialistas ouvidos nesta manhã.

“Devem ser esclarecidos e levados ao conhecimento dos juízes e dos tribunais todos os dados técnicos e científicos relacionados à enfermidade e ao tratamento médico requerido em juízo”, alertou.

Mendes também destacou a importância da discussão em torno da elaboração do orçamento, abordada pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso durante a audiência.

Ao concordar com Barroso, o presente do STF afirmou que “a participação democrática dos segmentos da sociedade na formatação dos orçamentos em tema de saúde pública deve ser objetivo almejado pelo Estado e por toda a sociedade”.

Ao abrir a audiência, Mendes falou sobre o “grande desafio” de se compatibilizar a distribuição de recursos escassos com o objetivo maior de se obter um atendimento integral na área da saúde pública.

“É incontestável que, além da necessidade de se distribuir recursos, naturalmente escassos, por meio de critérios distributivos, a própria evolução da medicina impõe um viés programático ao direito à saúde, pois sempre haverá uma nova descoberta, um novo exame, um novo prognóstico ou procedimento cirúrgico”, ponderou o presidente.