Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação de Inconstitucionalidade (ADI 4368) que trata dos limites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) fez uma defesa veemente da competência concorrente do CNJ para investigar e julgar magistrados acusados de supostas irregularidades.

O parlamentar foi calorosamente aplaudido por centenas de advogados, políticos e juristas que participaram de ato promovido, nesta terça-feira (31/1), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

"O CNJ tem competência concorrente para julgar as irregularidades dos magistrados e não apenas uma competência subsidiária. Tirar poderes do CNJ é transformá-lo em um conselho manco", declarou Demóstenses sob os aplaudos da platéia.

Ex-Procurador da República, tal qual o senador Pedro Taques, com o qual mantém afinidade política, Demóstenes Torres fez questão de afirmar que a defesa do CNJ não representa um ataque ao poder judiciário.

"Não estamos aqui para afrontar o poder judiciário. Queremos que o CNJ funcione como sempre funcionou, atuando de forma independente e concorrente ao tranbalho das corregedorias estaduais", reafirmou.

O senador lembrou ainda que trabalhava como lobista na época da Constituição de 1988 para defender os interesses do Ministério Público. Ele disse que debatia-se, na época, a importância da criação de um Conselho Nacional do Ministério Público e de um Conselho Nacional da Magistratura, um órgão de controle externo que deu origem ao que hoje é o CNJ.

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