O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira (PP), esteve reunido com o líder da bancada, deputado Carlos Abicalil (PT), para discutir a aprovação da Medida Provisória 457, que dispõe sobre o parcelamento da dívida previdenciária, de responsabilidade dos municípios, decorrente das contribuições sociais das empresas e dos trabalhadores.

Abicalil reclamou da forma como a MP vem sendo votada. O fato é que a oposição solicitou que se votasse item por item, sendo assim, demora-se mais para concluir a votação.

Outra crítica do parlamentar é com relação as prioridades, pois a discussão ficou focada no número das parcelas e na retirada da palavra “até”, no que diz respeitos às parcelas, que agora são de 240 meses.

Só que para Abicalil isso não era o mais importante. Ele defendeu que a preocupação deveria ser com o limite mínimo para o valor da prestação estabelecido em 1,5% sobre a média mensal da receita corrente líquida, referente ao ano anterior ao do vencimento da prestação. Essa limitação provoca uma diminuição da quantidade de parcelas.

Como esses itens já foram votados pela Câmara de Deputados, Pedro Ferreira ressaltou que os prefeitos irão se mobilizar para evitar que o Senado cometa os mesmos “erros”. O presidente da AMM esteve reunido durante a manhã com lideranças da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para discutir o assunto.

A Câmara ainda deve votar outros seis itens da MP 457 na sessão desta quarta-feira (6). Porém, Abicalil acredita que a votação não seja concluída ainda hoje.