O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional Mato Grosso, Claudio Stábile, afirmou que as corregedorias podem ser consideradas um sistema falido; e considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um julgamento histórico para o Judiciário brasileiro.

“O CNJ cumpre um papel fundamental na construção de um Judiciário mais ético; anular sua competência seria voltar a um sistema falido das corregedorias, que nunca funcionaram”, garantiu Stábile, durante entrevista ao Olhar Direto, por telefone.

Stábile já havia se manifestado pela manutenção das prerrogativas do CNJ. Na terça-feira (31) ele esteve em Brasília acompanhado de uma comitiva, com cerca de 30 advogados, para participarem do ato organizado pela OAB nacional e defesa do CNJ.

Nessa quinta-feira (3) o Supremo definiu, por maioria, que o Conselho Nacional tem autonomia para investigar e punir magistrados antes de uma atuação das corregedorias estaduais.

A decisão afeta diretamente o quadro do Judiciário mato-grossense, pois 11 magistrados aposentados compulsoriamente pelo CNJ se mantêm nos cargos por força de liminar expedida pelo STF, e a interpretação deve ser alterada já que foi dada autonomia ao Conselho.