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Procurador recomenda extinção de processo de extradição de Battisti
Folha Online
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou a extinção do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007.
O parecer foi encaminhado para o ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa o pedido de extradição de Battisti feito pela Itália.
No documento, Souza pede que o processo seja extinto sem o julgamento do mérito "e, caso seja rejeitada a preliminar, opino pela improcedência da ação mandamental", diz o procurador.
Souza se manifestou sobre o mandado de segurança apresentado pelo governo italiano contra a decisão do ministro Tarso Genro (Justiça), que reconheceu a condição de refugiado político a Battisti.
Para o procurador, o governo italiano não tem legitimidade para propor o mandado de segurança, porque é pessoa jurídica de direito público internacional. Souza explica que somente pessoas e entes de caráter privado podem entrar com mandados de segurança. Por isso, Souza opinou pela extinção do processo, sem julgamento de mérito.
A alegação do governo italiano é de que a concessão do refúgio "poderá gerar prejuízo ao processo de extradição" que tramita no STF. A Itália também contesta a lei do refúgio, que julga inconstitucional. Segundo o pedido, a decisão pela extradição deve ser do Supremo, não do ministro da Justiça.
A defesa de Battisti também pediu ao STF que revogue a prisão preventiva ou conceda a prisão domiciliar e arquive o processo de sua extradição para a Itália sem julgamento do mérito.
Neste pedido, a Procuradoria recomendou em parecer enviado ao Supremo no início de abril que Battisti deve permanecer preso. Na ocasião, Souza entendeu que os crimes do italiano ainda não prescreveram.
Acusação
Condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, Battisi recebeu status de refugiado político do ministro Tarso Genro em 13 de janeiro. O italiano é ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega que tenha cometido os assassinatos.
A concessão do refúgio político a Battisti gerou um mal estar diplomático entre Brasil e Itália, que chegou a pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconsiderasse a decisão.
O parecer foi encaminhado para o ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa o pedido de extradição de Battisti feito pela Itália.
No documento, Souza pede que o processo seja extinto sem o julgamento do mérito "e, caso seja rejeitada a preliminar, opino pela improcedência da ação mandamental", diz o procurador.
Souza se manifestou sobre o mandado de segurança apresentado pelo governo italiano contra a decisão do ministro Tarso Genro (Justiça), que reconheceu a condição de refugiado político a Battisti.
Para o procurador, o governo italiano não tem legitimidade para propor o mandado de segurança, porque é pessoa jurídica de direito público internacional. Souza explica que somente pessoas e entes de caráter privado podem entrar com mandados de segurança. Por isso, Souza opinou pela extinção do processo, sem julgamento de mérito.
A alegação do governo italiano é de que a concessão do refúgio "poderá gerar prejuízo ao processo de extradição" que tramita no STF. A Itália também contesta a lei do refúgio, que julga inconstitucional. Segundo o pedido, a decisão pela extradição deve ser do Supremo, não do ministro da Justiça.
A defesa de Battisti também pediu ao STF que revogue a prisão preventiva ou conceda a prisão domiciliar e arquive o processo de sua extradição para a Itália sem julgamento do mérito.
Neste pedido, a Procuradoria recomendou em parecer enviado ao Supremo no início de abril que Battisti deve permanecer preso. Na ocasião, Souza entendeu que os crimes do italiano ainda não prescreveram.
Acusação
Condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, Battisi recebeu status de refugiado político do ministro Tarso Genro em 13 de janeiro. O italiano é ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega que tenha cometido os assassinatos.
A concessão do refúgio político a Battisti gerou um mal estar diplomático entre Brasil e Itália, que chegou a pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconsiderasse a decisão.