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Notícias / Cidades

Intermat participa de audiência sobre ocupação de áreas públicas

Da Redação/Com Assessoria

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, participou da audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá que tratou sobre a ocupação de áreas públicas na capital. As ações de despejos sofridas pelos donos de lanchonetes e hot dogs localizados no CPA 1 e as reclamações dos proprietários dos estabelecimentos motivaram a audiência. O vereador Leve Levi disse que como Cuiabá cresceu de forma desordenada e houve ocupação irregular de espaços públicos, haverá novos despejos.

Dalberto apresentou um levantamento feito pelo Instituto sobre a área ocupada no CPA I. De acordo com o presidente, no relatório da área é citado um acordo que teria sido feito em maio de 1999, onde o local foi estabelecido como área verde, mais posteriormente foi feita a concessão da área para o uso comercial, porém o presidente do Intermat afirmou que é necessário verificar se realmente existiu o acordo, que na época teria sido assinado pela Prefeitura, Ministério Público e Associação de Moradores do bairro. Ele lembrou ainda que em situações como a da região do CPA, o órgão fica impedido de expedir a titulação de área verde e que a ação cabe apenas a Prefeitura.

O promotor do meio ambiente Gerson Barbosa propôs que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) faça um levantamento das áreas públicas de Cuiabá, para que em nova reunião seja feito um estudo e discutidas formas de solucionar os problemas de ocupação das áreas de acordo com a legislação.
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