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TCU vê irregularidades em outra licitação do CNJ
G1
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades em mais uma licitação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área de informática e proibiu o órgão de prorrogar o contrato. A concorrência foi feita em dezembro de 2011 para contratar serviços de manutenção e desenvolvimento de software, no valor de R$ 8,4 milhões.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do CNJ e aguarda retorno.
O processo foi questionado no TCU por uma empresa que se sentiu prejudicada e, em julgamento no último dia 1º de fevereiro, o plenário do TCU concordou que foi feito um cálculo inadequado para medir a funcionalidade do software e que a estimativa de preços foi feita sem considerar valores de mercado.
Ainda segundo os ministros do TCU, a licitação desrespeitou a lei ao deixar de exigir a apresentação de planilhas de composição de custos unitários dos licitantes e de informar a tecnologia utilizada no desenvolvimento dos sistemas citados no edital.
O relator do processo no TCU, ministro Valmir Campelo, disse que não há indícios de sobrepreço no caso. Segundo Campelo, ao determinar que o contrato não fosse prorrogado, foram considerados o fato de os serviços já estarem sendo prestados e a importância desse trabalho para o funcionamento do conselho.
"Em vez de determinar providências para anulação do contrato, em prol do interesse público primário, entendo que a solução mais equilibrada seja determinar ao CNJ que se abstenha de prorrogar o contrato em questão, tomando as devidas providências, caso seja de seu interesse, para providenciar nova licitação, escoimada dos vícios ora identificados nestes autos", afirmou Campelo em seu voto.
Outra licitação
Na semana passada, por meio de nota, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, divulgou nota em que todos os conselheiros do órgão de controle do Judiciário declaram "não ter dúvidas" da legalidade de outra licitação realizada em dezembro de 2011 pelo conselho e que vinha sendo contestada por uma das empresas participantes.
O processo de concorrência de R$ 68 milhões para a compra de um software foi questionado pela IBM, que acusou o CNJ de direcionamento a favor da vencedora, a NTC, representante da Oracle.
A denúncia reforçou proposta de um grupo de conselheiros de retirar do presidente do conselho o poder de escolher o secretário-geral, cargo responsável pela área técnica e administrativa do CNJ.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do CNJ e aguarda retorno.
O processo foi questionado no TCU por uma empresa que se sentiu prejudicada e, em julgamento no último dia 1º de fevereiro, o plenário do TCU concordou que foi feito um cálculo inadequado para medir a funcionalidade do software e que a estimativa de preços foi feita sem considerar valores de mercado.
Ainda segundo os ministros do TCU, a licitação desrespeitou a lei ao deixar de exigir a apresentação de planilhas de composição de custos unitários dos licitantes e de informar a tecnologia utilizada no desenvolvimento dos sistemas citados no edital.
O relator do processo no TCU, ministro Valmir Campelo, disse que não há indícios de sobrepreço no caso. Segundo Campelo, ao determinar que o contrato não fosse prorrogado, foram considerados o fato de os serviços já estarem sendo prestados e a importância desse trabalho para o funcionamento do conselho.
"Em vez de determinar providências para anulação do contrato, em prol do interesse público primário, entendo que a solução mais equilibrada seja determinar ao CNJ que se abstenha de prorrogar o contrato em questão, tomando as devidas providências, caso seja de seu interesse, para providenciar nova licitação, escoimada dos vícios ora identificados nestes autos", afirmou Campelo em seu voto.
Outra licitação
Na semana passada, por meio de nota, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, divulgou nota em que todos os conselheiros do órgão de controle do Judiciário declaram "não ter dúvidas" da legalidade de outra licitação realizada em dezembro de 2011 pelo conselho e que vinha sendo contestada por uma das empresas participantes.
O processo de concorrência de R$ 68 milhões para a compra de um software foi questionado pela IBM, que acusou o CNJ de direcionamento a favor da vencedora, a NTC, representante da Oracle.
A denúncia reforçou proposta de um grupo de conselheiros de retirar do presidente do conselho o poder de escolher o secretário-geral, cargo responsável pela área técnica e administrativa do CNJ.