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advogado de Battisti apela a jurisprudência para evitar extradição
Folha Online
A troca do advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007, gerou mudanças nos rumos de sua defesa no STF (Supremo Tribunal Federal). Luís Roberto Barroso, que assumiu no lugar do petista e ex-deputado Luís Eduardo Greenhalgh, enviou nesta semana ao tribunal uma nova linha de argumentação.
Um dos fundamentos, e que coincide com interpretação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, fala sobre a "antiga e tradicional jurisprudência" do STF, nas palavras de Barroso, de não rever o mérito de decisão política.
A concessão de refúgio a Battisti pelo Brasil foi política, como disse o ministro Tarso Genro (Justiça), responsável pela medida.
O advogado cita duas decisões políticas recentes que não foram revistas pelo STF: o impeachment de Fernando Collor, em 1992, e a cassação do ex-ministro e então deputado José Dirceu, em 2005.
Em parecer ao enviado ao STF nesta semana, o procurador-geral --que antes tinha se manifestado pela extradição-- considerou legítimo o refúgio assinado por Tarso.
Um dos fundamentos, e que coincide com interpretação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, fala sobre a "antiga e tradicional jurisprudência" do STF, nas palavras de Barroso, de não rever o mérito de decisão política.
A concessão de refúgio a Battisti pelo Brasil foi política, como disse o ministro Tarso Genro (Justiça), responsável pela medida.
O advogado cita duas decisões políticas recentes que não foram revistas pelo STF: o impeachment de Fernando Collor, em 1992, e a cassação do ex-ministro e então deputado José Dirceu, em 2005.
Em parecer ao enviado ao STF nesta semana, o procurador-geral --que antes tinha se manifestado pela extradição-- considerou legítimo o refúgio assinado por Tarso.