A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta semana a redução no repasse às Câmaras Municipais de Vereadores, o que deve gerar uma economia de R$ 1,8 bilhão. Agora, aguarda decidir sobre a recomposição dos números de vereadores. O presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso (Ucmmat), Aluísio Lima (PR), comemorou a decisão.

“Isso é muito bom para Mato Grosso, tanto a questão da redução no repasse, pois os presidentes vão ter que aprender a gastar menos, quanto a questão do aumento de vereadores, para dar mais representatividade aos segmentos e toda a sociedade”, declarou em entrevista ao Olhar Direto.

A polêmica sobre a redução do número de vereadores, se deve porque antes era permitido aos municípios aprovarem o aumento de parlamentares nas Câmaras Municipais, porém na cidade de Mira estrela (SP), com menos de 2 mil habitantes, aprovou o aumento de 9 para 13 vereadores.

Então o Tribunal Superior Eleitoral fez uma resolução que impede os municípios de controlarem a quantidade de vereadores, porém o Congresso Nacional entrou com uma emenda constitucional para a recomposição.

No entanto, vale destacar que a Constituição Federal já determina as regras com relação às Câmara Municipais, porém, para o presidente da Ucmmat a “constituição está ultrapassada e a emenda vem para corrigir as discrepâncias”, afirmou.