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Sem acordo, nova aposentadoria de servidores entra na pauta da Câmara
G1
Tido como prioritário para o governo neste início de ano, o projeto que cria um fundo de aposentadoria para servidores foi incluído na pauta desta semana sem acordo que garanta sua votação, inicialmente prevista para antes do carnaval. Na agenda de votações, o chamado Funpresp, que institui um novo regime de aposentadoria para o funcionalismo, foi pautado para a quinta-feira (16).
Pendente desde o ano passado, o projeto estava pronto para ser votado na última quarta (8), mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), encerrou a sessão no início da noite. Alegou falta de acordo e risco de obstrução por parte da oposição e do PDT, ligado ao sindicalismo.
Com o adiamento, o líder do governo convocou os líderes para votar a proposta na próxima terça-feira (14) pela manhã. Depois, na sexta (10), disse que, havendo acordo com o PSDB para impedir obstruções, deixaria a matéria para depois do carnaval, antecipando para esta semana a votação de quatro medidas provisórias. Caso contrário, forçaria a votação antes do carnaval.
Com o objetivo de reduzir o deficit da Previdência no longo prazo, a proposta que cria o Funpresp limita a aposentadoria de futuros servidores ao teto do INSS, atualmente em R$ 3,6 mil. Para receber mais, servidor e governo contribuiriam mensalmente com o fundo, com alíquotas de até 7,5% e 8,5%, respectivamente, sobre a remuneração acima do teto.
Entre medidas provisórias na fila estão a 547/11, que cria um cadastro nacional de áreas de risco em desastres naturais; a 544/11, que suspende a cobrança de IPI, PIS/Pasep e Cofins para equipamentos de defesa; a 545/11, com benefícios fiscais para o café e criação de novas salas de cinema; e a 548/11, que destina R$ 460,5 milhões para o Pronatec.
Copa
Ainda nesta semana, duas comissões, uma na Câmara, outra no Senado, se concentram sobre projetos que mexem com a organização da Copa do Mundo de 2014. Na comissão especial formada para analisar a Lei Geral da Copa, que dá garantias à Fifa para realização do evento, o relator Vicente Cândido (PT-SP), pretende apresentar seu parecer na terça-feira (14) liberando a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
A permissão, no entanto, valeria apenas para o evento e o produto deverá ser oferecido apenas em copos de papel.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta (15) os parlamentares analisam o Estatuto da Juventude. A proposta influencia o preço dos ingressos na Copa porque pode nacionalizar o direito à meia-entrada de estudantes.
Ainda na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça (14) convite para o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A oposição quer chamá-lo para explicar denúncias de irregularidades na Casa da Moeda. No plenário da Casa, a única pendência é a medida provisória, já aprovada na Câmara, que repassa R$ 1,95 bilhão a estados prejudicados com isenção do ICMS sobre produtos exportados.
Pendente desde o ano passado, o projeto estava pronto para ser votado na última quarta (8), mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), encerrou a sessão no início da noite. Alegou falta de acordo e risco de obstrução por parte da oposição e do PDT, ligado ao sindicalismo.
Com o adiamento, o líder do governo convocou os líderes para votar a proposta na próxima terça-feira (14) pela manhã. Depois, na sexta (10), disse que, havendo acordo com o PSDB para impedir obstruções, deixaria a matéria para depois do carnaval, antecipando para esta semana a votação de quatro medidas provisórias. Caso contrário, forçaria a votação antes do carnaval.
Com o objetivo de reduzir o deficit da Previdência no longo prazo, a proposta que cria o Funpresp limita a aposentadoria de futuros servidores ao teto do INSS, atualmente em R$ 3,6 mil. Para receber mais, servidor e governo contribuiriam mensalmente com o fundo, com alíquotas de até 7,5% e 8,5%, respectivamente, sobre a remuneração acima do teto.
Entre medidas provisórias na fila estão a 547/11, que cria um cadastro nacional de áreas de risco em desastres naturais; a 544/11, que suspende a cobrança de IPI, PIS/Pasep e Cofins para equipamentos de defesa; a 545/11, com benefícios fiscais para o café e criação de novas salas de cinema; e a 548/11, que destina R$ 460,5 milhões para o Pronatec.
Copa
Ainda nesta semana, duas comissões, uma na Câmara, outra no Senado, se concentram sobre projetos que mexem com a organização da Copa do Mundo de 2014. Na comissão especial formada para analisar a Lei Geral da Copa, que dá garantias à Fifa para realização do evento, o relator Vicente Cândido (PT-SP), pretende apresentar seu parecer na terça-feira (14) liberando a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
A permissão, no entanto, valeria apenas para o evento e o produto deverá ser oferecido apenas em copos de papel.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta (15) os parlamentares analisam o Estatuto da Juventude. A proposta influencia o preço dos ingressos na Copa porque pode nacionalizar o direito à meia-entrada de estudantes.
Ainda na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça (14) convite para o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A oposição quer chamá-lo para explicar denúncias de irregularidades na Casa da Moeda. No plenário da Casa, a única pendência é a medida provisória, já aprovada na Câmara, que repassa R$ 1,95 bilhão a estados prejudicados com isenção do ICMS sobre produtos exportados.