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Decisão favorável à Global Tech deve ser analisada esta semana pelo TJMT
Da Redação - Alline Marques
O desembargador José Tadeu Cury, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deve julgar ainda esta semana o pedido de liminar do mandado de segurança impetrado pela empresa Global Tech Consultoria de Prospecção de Negócios Ltda, que tenta manter o contrato de R$ 14 milhões com a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), foi anulado no ano passado após denúncias de favorecimento e outras irregularidades.
A decisão deve sair ainda esta semana, já que o processo está concluso para o relator. O magistrado solicitou informações adicionais à Secopa e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) antes de julgar o pedido de liminar. Os dados solicitados foram entregues na quinta-feira (9) e o desembargador analisa se houve falhas no cancelamento do contrato.
A Global Tech foi contratada pelo governo do Estado para fornecer 10 Conjuntos Autônomos de Monitoramento (Conam), que seriam usados no combate ao tráfico na fronteira de Mato Grosso. O que chamou a atenção é que estes conjuntos seriam montados em 10 Land Rovers, a um custo de R$ 1,4 milhão cada.
Após o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter demonstrado a fragilidade do contrato e o risco de prejuízo para o governo, o acordo foi anulado em novembro do ano passado, sob forte pressão. A PGE, que antes havia dado parecer favorável à contratação dos equipamentos, voltou atrás e pediu a anulação do contrato.
A credibilidade da empresa Global Tech também foi colocada em discussão e a equipe do Olhar Direto chegou a visitar a sede da empresa, em Brasília, no endereço fornecido pela Junta Comercial, mas não obteve êxito em sua intenção de conversar com nenhum dos sócios.
O secretário da Copa, Eder Moraes, declarou ser contrário à anulação e alegou estar respaldado juridicamente para assinar o contrato com a Global Tech. No entanto, ele foi obrigado a cumprir ordens do governador Silval Barbosa (PMDB) e acatou a decisão de cancelar o acordo.
Vale ressaltar ainda que Moraes justificou o valor de R$ 14 milhões devido à aquisição da tecnologia importada do governo russo, que havia habilitado a Global Tech como representante de tal procedimento no Brasil. Caso o governo mantivesse o contrato, de acordo com o gestor, seria detentor da tecnologia, podendo vendê-la.
A decisão deve sair ainda esta semana, já que o processo está concluso para o relator. O magistrado solicitou informações adicionais à Secopa e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) antes de julgar o pedido de liminar. Os dados solicitados foram entregues na quinta-feira (9) e o desembargador analisa se houve falhas no cancelamento do contrato.
A Global Tech foi contratada pelo governo do Estado para fornecer 10 Conjuntos Autônomos de Monitoramento (Conam), que seriam usados no combate ao tráfico na fronteira de Mato Grosso. O que chamou a atenção é que estes conjuntos seriam montados em 10 Land Rovers, a um custo de R$ 1,4 milhão cada.
Após o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter demonstrado a fragilidade do contrato e o risco de prejuízo para o governo, o acordo foi anulado em novembro do ano passado, sob forte pressão. A PGE, que antes havia dado parecer favorável à contratação dos equipamentos, voltou atrás e pediu a anulação do contrato.
A credibilidade da empresa Global Tech também foi colocada em discussão e a equipe do Olhar Direto chegou a visitar a sede da empresa, em Brasília, no endereço fornecido pela Junta Comercial, mas não obteve êxito em sua intenção de conversar com nenhum dos sócios.
O secretário da Copa, Eder Moraes, declarou ser contrário à anulação e alegou estar respaldado juridicamente para assinar o contrato com a Global Tech. No entanto, ele foi obrigado a cumprir ordens do governador Silval Barbosa (PMDB) e acatou a decisão de cancelar o acordo.
Vale ressaltar ainda que Moraes justificou o valor de R$ 14 milhões devido à aquisição da tecnologia importada do governo russo, que havia habilitado a Global Tech como representante de tal procedimento no Brasil. Caso o governo mantivesse o contrato, de acordo com o gestor, seria detentor da tecnologia, podendo vendê-la.