Medida publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (16) pretende padronizar o envio à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência de documentos de projetos de lei em tramitação no Congresso. A ministra Ideli Salvatti, que assina a instrução normativa, quer acelerar o trabalho e desburocratizar processos na pasta com a adoção de um formulário online.

No início deste ano, a presidente Dilma Rousseff anunciou plano de informatizar órgãos do governo para permitir acompanhamento online de programas oficiais.

A decisão da secretaria estabelece prazo de 20 dias para a adoção do novo sistema de envio. Um formulário padrão, disponível em meio eletrônico, deverá ser preenchido pelos ministérios antes de ser enviado.

Segundo a assessoria da Secretaria de Relações Institucionais, a medida foi tomada para otimizar o trabalho do órgão, que faz a ligação entre o Congresso Nacional e o Executivo, em relação a projetos de lei. Segundo a pasta, a padronização dos documentos vai facilitar o trabalho e resumir o processo. Para a Secretaria, haverá redução de custos de mão de obra e de material.

"Considerando a necessidade de padronizar e uniformizar os procedimentos para o trâmite desses documentos e de adotar formulário padrão a ser utilizado no Poder Executivo Federal, assegurando mais agilidade na análise e consolidação das informações e pareceres; reduzir o tempo de trânsito de documentos e o consumo de material", diz o texto de justificativa da intrução normativa do "Diário Oficial".