A Portaria Nº 595, de 22 de dezembro de 2011, assinada pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior, definiu os feriados e pontos facultativos para o ano de 2012. De acordo com a Portaria, os órgãos e entidades da administração Pública Federal direta, autarquias e fundacional do Poder Executivo, terão ponto facultativo segunda, terça e quarta-feira, até 14h.