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Secretário de Administração concede entrevista sobre gestão de combustível do Estado
Da Redação/Com Assessoria
O secretário de Estado de Administração (SAD), Geraldo de Vitto Jr, esclareceu em entrevista coletiva, os questionamentos noticiados pela imprensa local sobre a contratação de serviços para o gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos do Governo de Mato Grosso. A liminar expedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu a contratação da empresa sul mato-grossense Comércio de Combustíveis Norbeoil, declarada vencedora da licitação, até ser julgado o mérito da questão interposta pela empresa First Equipamentos Eletrônicos LTDA, mas não suspendeu o processo licitatório.
De acordo com De Vitto, todo o processo licitatório transcorreu na mais perfeita legalidade e transparência, que é a marca do Governo Estadual. “Não é a primeira vez que o Estado contrata esse tipo de serviço, que foi feito para se ter um maior controle no sistema de combustíveis do Estado”. Mato Grosso utiliza a modalidade de cartão de combustível no interior do estado, o que resultou em uma economia de 30%, ou seja, aproximadamente cinco milhões para os cofres públicos apenas no primeiro ano de implantação. “Dessa forma temos a certeza de que o combustível está chegando às bombas e aos veículos”, pontuou.
A diferença dos processos licitatórios anteriores se deu pela solicitação do Governo do Estado de uma garantia de R$ 1,5 milhão a ser paga pela empresa vencedora, como forma de comprovação da possibilidade do contrato ser executado. “O processo licitatório foi feito nos mesmos moldes dos outros, apenas acrescentamos essa garantia, que está prevista na Lei Federal N° 8666 de 1994, que permite ao Estado a solicitação de garantia de no máximo 5% do valor do contrato para o contratante”.
Ao ser questionado pelos jornalistas sobre as empresas de outros Estados que participaram do processo licitatório, De Vitto lembrou que aproximadamente 85% dos pregões de Mato Grosso são vencidos por empresas locais. “Apenas 15% são vencidos por empresas de outros Estados, isso se deve ao fato do Governo ter adotado o pregão presencial, fomentando dessa forma a economia local, pois obriga as empresas a estarem presentes para participar da licitação. Se fosse pregão eletrônico, qualquer empresa de qualquer parte do país poderia vencer o certame, deixando em desigualdade as empresas mato-grossenses”. O secretário afirmou ainda que o Estado vai respeitar as decisões do judiciário, como de costume. “Vamos apresentar as justificativas do processo licitatório e temos a plena convicção da lisura e transparência do procedimento”.
As normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) foram respeitadas, como esclareceu De Vitto. “A empresa está sendo contratada para gerenciar o sistema de combustíveis do Estado. Tudo foi feito normalmente, pois o objeto social da empresa é compatível com o objeto da licitação e a especialidade técnica da empresa foi encaminhada por atestado pela prefeitura municipal de Campo Grande”.
Com relação ao valor de aproximadamente R$ 30 milhões da licitação, o secretário lembrou que no interior são 1.568 veículos, em sua maioria da segurança pública. “Esses por sua vez gastam em média dois tanques de combustíveis por semana, até porque estão em circulação constante, e por isso justifica o valor de contrato”. O montante se trata de um registro de preço, ou seja, o valor fica registrado para ser usado durante um ano, mas isso não significa que o Estado pagará este valor. “O Governo pagará o montante que usar dentro do contrato”.
De acordo com De Vitto, todo o processo licitatório transcorreu na mais perfeita legalidade e transparência, que é a marca do Governo Estadual. “Não é a primeira vez que o Estado contrata esse tipo de serviço, que foi feito para se ter um maior controle no sistema de combustíveis do Estado”. Mato Grosso utiliza a modalidade de cartão de combustível no interior do estado, o que resultou em uma economia de 30%, ou seja, aproximadamente cinco milhões para os cofres públicos apenas no primeiro ano de implantação. “Dessa forma temos a certeza de que o combustível está chegando às bombas e aos veículos”, pontuou.
A diferença dos processos licitatórios anteriores se deu pela solicitação do Governo do Estado de uma garantia de R$ 1,5 milhão a ser paga pela empresa vencedora, como forma de comprovação da possibilidade do contrato ser executado. “O processo licitatório foi feito nos mesmos moldes dos outros, apenas acrescentamos essa garantia, que está prevista na Lei Federal N° 8666 de 1994, que permite ao Estado a solicitação de garantia de no máximo 5% do valor do contrato para o contratante”.
Ao ser questionado pelos jornalistas sobre as empresas de outros Estados que participaram do processo licitatório, De Vitto lembrou que aproximadamente 85% dos pregões de Mato Grosso são vencidos por empresas locais. “Apenas 15% são vencidos por empresas de outros Estados, isso se deve ao fato do Governo ter adotado o pregão presencial, fomentando dessa forma a economia local, pois obriga as empresas a estarem presentes para participar da licitação. Se fosse pregão eletrônico, qualquer empresa de qualquer parte do país poderia vencer o certame, deixando em desigualdade as empresas mato-grossenses”. O secretário afirmou ainda que o Estado vai respeitar as decisões do judiciário, como de costume. “Vamos apresentar as justificativas do processo licitatório e temos a plena convicção da lisura e transparência do procedimento”.
As normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) foram respeitadas, como esclareceu De Vitto. “A empresa está sendo contratada para gerenciar o sistema de combustíveis do Estado. Tudo foi feito normalmente, pois o objeto social da empresa é compatível com o objeto da licitação e a especialidade técnica da empresa foi encaminhada por atestado pela prefeitura municipal de Campo Grande”.
Com relação ao valor de aproximadamente R$ 30 milhões da licitação, o secretário lembrou que no interior são 1.568 veículos, em sua maioria da segurança pública. “Esses por sua vez gastam em média dois tanques de combustíveis por semana, até porque estão em circulação constante, e por isso justifica o valor de contrato”. O montante se trata de um registro de preço, ou seja, o valor fica registrado para ser usado durante um ano, mas isso não significa que o Estado pagará este valor. “O Governo pagará o montante que usar dentro do contrato”.