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Procurador de Justiça publica livro sobre o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro
Da Assessoria/ MPMT
Já está disponível no mercado literário a tese de doutorado desenvolvida na Espanha pelo procurador de Justiça e corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mauro Viveiros. A obra, resultado de um projeto de mais de cinco anos, traz ampla análise dos sistemas de controle de constitucionalidade europeu, norte-americano e brasileiro.
“No projeto de pesquisa, eu procurei trazer experiências desenvolvidas em outros países para a melhor compreensão do modelo de controle de constitucionalidade existente no Brasil. Verificamos que a troca de informações entre os modelos norte-americano e europeu, ao longo de mais de um século, fez surgir diversos modelos mistos no mundo inteiro, inclusive no nosso país”, observou o procurador de Justiça.
Segundo ele, “o controle de constitucionalidade brasileiro é um modelo híbrido, que combina as duas grandes vertentes dos modelos clássicos: o controle difuso, em que todo juiz, como juiz constitucional, pode afastar a inconstitucionalidade das leis, e o controle abstrato, exercido por um Tribunal Constitucional (STF), que decide com eficácia para todo o país. Além disso, temos, ao lado do sistema geral, um subsistema de controle abstrato nos tribunais de justiça dos estados”.
Acrescentou também que o referido modelo é um dos mais complexos do mundo. “É um modelo inteligente, porque permite a pronta solução da questão constitucional por qualquer juiz, que pode julgar imediatamente um caso concreto afastando leis ilegítimas. Isso não ocorre, por exemplo, no modelo europeu onde o juiz tem que suspender o processo e levar a questão constitucional ao tribunal constitucional”, observou.
O sistema brasileiro, conforme o procurador de Justiça, também possibilita a antecipação de decisões caso haja divergências na interpretação das leis. “Quando juízes têm interpretações divergentes sobre determinada lei, o STF pode, por meio da ADC e ADPF, promover o controle imediato da constitucionalidade dessa lei, resolvendo a questão com eficácia geral e efeito vinculante para todo o país, proporcionando mais celeridade e segurança jurídica. É o que chamo de transferência de matérias, da via difusa para a concentrada”.
EDITORA: O livro, 'El Control de Constitucionalidad Brasileño: un modelo híbrido o dual', foi publicado pela Editora Acadêmica Espanhola que tem sede na Alemanha. No Brasil, a obra está disponível na livraria Canudo, em São Paulo.
“No projeto de pesquisa, eu procurei trazer experiências desenvolvidas em outros países para a melhor compreensão do modelo de controle de constitucionalidade existente no Brasil. Verificamos que a troca de informações entre os modelos norte-americano e europeu, ao longo de mais de um século, fez surgir diversos modelos mistos no mundo inteiro, inclusive no nosso país”, observou o procurador de Justiça.
Segundo ele, “o controle de constitucionalidade brasileiro é um modelo híbrido, que combina as duas grandes vertentes dos modelos clássicos: o controle difuso, em que todo juiz, como juiz constitucional, pode afastar a inconstitucionalidade das leis, e o controle abstrato, exercido por um Tribunal Constitucional (STF), que decide com eficácia para todo o país. Além disso, temos, ao lado do sistema geral, um subsistema de controle abstrato nos tribunais de justiça dos estados”.
Acrescentou também que o referido modelo é um dos mais complexos do mundo. “É um modelo inteligente, porque permite a pronta solução da questão constitucional por qualquer juiz, que pode julgar imediatamente um caso concreto afastando leis ilegítimas. Isso não ocorre, por exemplo, no modelo europeu onde o juiz tem que suspender o processo e levar a questão constitucional ao tribunal constitucional”, observou.
O sistema brasileiro, conforme o procurador de Justiça, também possibilita a antecipação de decisões caso haja divergências na interpretação das leis. “Quando juízes têm interpretações divergentes sobre determinada lei, o STF pode, por meio da ADC e ADPF, promover o controle imediato da constitucionalidade dessa lei, resolvendo a questão com eficácia geral e efeito vinculante para todo o país, proporcionando mais celeridade e segurança jurídica. É o que chamo de transferência de matérias, da via difusa para a concentrada”.
EDITORA: O livro, 'El Control de Constitucionalidad Brasileño: un modelo híbrido o dual', foi publicado pela Editora Acadêmica Espanhola que tem sede na Alemanha. No Brasil, a obra está disponível na livraria Canudo, em São Paulo.