O senador Jaime Campos (DEM/MT) encomendou estudos para viabilizar a criação de conselhos paritários entre usuários e entidades públicas para administração de cooperativas como o MT Saúde, o plano de assistência médica dos funcionários públcos estaduais de Mato Grosso cuja viabilidade está seriamente comprometida por imensas dificuldades financeiras.

"Só uma gestão transparente e compartilhada poderá garantir, tanto aos usuários quanto aos contribuintes, uma aplicação mais correta e austera do dinheiro arrecadado”, destacou.

De acordo com Jaime Campos, o caos se instalou em função dos atrasos no pagamento dos profissionais cooperados, dos laboratórios, hospitais e fornecedores. Ele revelou que a inadimplência do organismo tem levado a maioria dos médicos, hospitais e laboratórios conveniados a recusarem a prestação do atendimento aos usuários do MT Saúde.

Segundo informações da assessoria de imprensa do sensador, o líder da Minoria no Senado e presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) disse que há no mercado ‘um sentimento unânime de descrédito’ para com o MT Saúde e que as contas da instituição apontam gastos anuais girando em torno de R$ 95 milhões, dos quais R$ 32 milhões são subsidiados pelo governo estadual, sendo o restante recolhido do vencimento dos próprios servidores.

Ao todo, lembra Jaime, o plano tem 54 mil usuários, sendo 17 mil titulares. “Sendo assim, 70% do total da verba para manter os serviços advêm dos funcionários. Ou seja, o correspondente a 6,5 milhões por mês. Quando precisam destes serviços, os funcionários estaduais são obrigados a recorrer ao setor privado ou às filas do SUS. As pendências do plano de saúde se arrastam desde o ano passado, conforme denunciam os funcionários”, disse.

Jaime Campos lembrou que o Tribunal de Contas de Mato Grosso estranhou a natureza dos gastos do MT Saúde, confrontando seu orçamento com as projeções feitas pela Unimed/Cuiabá, que atende 140 mil cooperados e tem o custo estimado em R$ 30 milhões.

Outro aspecto que causa preocupação, segundo o senador mato-grossense, é o fato do MT Saúde ser gerido por uma administradora privada que foi contratada de forma emergencial por seis meses, sem licitação, estando o acordo prestes a espirar e, até agora, o governo estadual não ofereceu alternativas para a continuação dos serviços, com o risco do MT Saúde na prática deixar de existir.

Em seu discurso no Senado, nesta quarta-feira (29/2), Campos destacou a mobilização dos servidores estaduais em busca de uma participação efetiva na gestão do plano. “O presidente do Sindicado dos Agentes Policiais e Prisionais de Mato Grosso, Gledson Gonçalves da Silva, reivindica a presença de servidores na diretoria do MT Saúde e lastima que, mesmo arcando com a maior parte da arrecadação, os usuários não têm acesso à planilha de receita e despesas do órgão”, acrescentou.

O parlamentar informou ter pedido à consultoria legislativa do Senado Federal um estudo detalhado para que a legislação dos contratos de cobertura em grupo seja alterada. “Vamos examinar a possibilidade da criação de conselhos gestores paritários entre os entes públicos e os cooperados, na administração de planos de saúde que envolvam a contribuição de servidores públicos e a contrapartida de recursos do Erário”.