O governo federal fechou acordo para apresentar um substitutivo a dois projetos de lei que prevêem que os salários de homens e mulheres não podem ser distintos. Dois projetos sobre o mesmo tema tramiotam na Câmara Federal. Um deles, o PL 4857/2009, é de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT). O outro foi apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A matéria entra em pauta às vésperas do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Segundo Valtenir, o assunto está na pauta da sessão desta quarta-feira (7) e deve ser votado juntamente com outros projetos como a Lei Geral da Copa.

"É uma prática comum do governo apresentar um substitutivo a um ou mais projetos de lei de interesse dele mas que foi apresentado por um parlamentar. Vamos trabalhar para ter o nosso projeto valorizado e aprovado na Câmara", frisou.

As duas propostas criam mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

O projeto de Valtenir já passou pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da de Seguridade Social e Família e da de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

Uma das propostas que estão sendo discutidas entre entidades e governo trata da criação de um selo de reconhecimento para as empresas que adotarem planos de igualdade salarial e de oportunidades de crescimento na carreira para mulheres e homens.

O projeto estabelece ainda que a Comissão Interna Pró-Igualdade (Cipi), com 50% de mulheres na sua composição, seja a responsável pela segurança no trabalho. Caberia à Cipi discutir medidas, segundo a realidade daquela empresas, para garantir salários femininos iguais aos masculinos e chances idênticas de promoção para as funcionárias.