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Receita avalia proposta que permite deduzir salário de empregado do IR
De Brasília - VT
O governo quer saber qual é o impacto sobre a arrecadação causada pelo benefício que permite a dedução de gastos com empregado doméstico no Imposto de Renda. O incentivo é dado para quem tem empregados domésticos com carteira assinada. Projeto de lei que seria votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira pretendia aumentar o benefício.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB/RR), quer que a Receita Federal apresente os dados do impacto atual da dedução (limitada a 12% de um salário mínimo) poderá ter na arrecadação. A análise na comissão é terminativa, ou seja, não precisará passar pelo plenário da Casa, e foi novamente adiada nesta quarta-feira (7/3) após chegar a ser debatida no dia anterior.
A categoria inclui não somente empregada doméstica, mas também seguranças particulares, governantas, motoristas, babás, caseiros, entre outros profissionais contratados por pessoas físicas.
Proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR), o projeto prevê a indicação de apenas um empregado doméstico (empregada, caseiro ou jardineiro, por exemplo) e exige como contrapartida a comprovação de registro na carteira profissional do empregado e pagamento da contribuição previdenciária. Ao contrário da norma em vigor, o novo texto prevê dedução de até três salários mínimos, chegando a R$ 1.870.
A relatora da proposta na comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), leu o relatório e deu voto favorável à aprovação da matéria. Para ela, a medida incentiva a formalização do emprego doméstico, mediante a dedução, diretamente do valor devido do Imposto de Renda, da contribuição patronal relativa a um empregado.
A senadora fez, inclusive, um apelo para a votação do projeto na semana que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Pediu ainda que seja seguido o regimento e se possa votar na próxima sessão o tema.
O líder do governo disse que em uma semana terá todos os documentos e esclarecerá as dúvidas com a Receita e, caso isso não aconteça, na próxima sessão da comissão vai votar favorável e indicar que a base governista faça o mesmo.
A lei hoje
De acordo com as regras atuais, os empregadores podem deduzir até R$ 866,60 a título de contribuição patronal do Imposto de Renda dos empregados domésticos. Segundo a Receita Federal, esse valor corresponde à alíquota de 12% aplicada sobre o salário mínimo de R$ 545 do ano passado.
Caso o empregador pague mais de um salário mínimo, ele não pode abater todo o valor gasto com a contribuição patronal do INSS. A regra atual vale até 2015, quando os contribuintes deverão declarar o Imposto de Renda referente a 2014.
Para o IR 2012, a estimativa é de que o Fisco tenha uma renúncia de cerca de R$ 500 milhões com a dedução da contribuição patronal do empregado doméstico.
O texto já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. Caso seja aprovado na próxima reunião da CAE, segue para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado. Ainda assim, se os deputados também aprovarem o projeto e a presidente Dilma Rousseff sancioná-lo, ele só valerá a partir de 1º de janeiro de 2013. (Com informações do R7 e jornal O Globo)
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB/RR), quer que a Receita Federal apresente os dados do impacto atual da dedução (limitada a 12% de um salário mínimo) poderá ter na arrecadação. A análise na comissão é terminativa, ou seja, não precisará passar pelo plenário da Casa, e foi novamente adiada nesta quarta-feira (7/3) após chegar a ser debatida no dia anterior.
A categoria inclui não somente empregada doméstica, mas também seguranças particulares, governantas, motoristas, babás, caseiros, entre outros profissionais contratados por pessoas físicas.
Proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR), o projeto prevê a indicação de apenas um empregado doméstico (empregada, caseiro ou jardineiro, por exemplo) e exige como contrapartida a comprovação de registro na carteira profissional do empregado e pagamento da contribuição previdenciária. Ao contrário da norma em vigor, o novo texto prevê dedução de até três salários mínimos, chegando a R$ 1.870.
A relatora da proposta na comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), leu o relatório e deu voto favorável à aprovação da matéria. Para ela, a medida incentiva a formalização do emprego doméstico, mediante a dedução, diretamente do valor devido do Imposto de Renda, da contribuição patronal relativa a um empregado.
A senadora fez, inclusive, um apelo para a votação do projeto na semana que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Pediu ainda que seja seguido o regimento e se possa votar na próxima sessão o tema.
O líder do governo disse que em uma semana terá todos os documentos e esclarecerá as dúvidas com a Receita e, caso isso não aconteça, na próxima sessão da comissão vai votar favorável e indicar que a base governista faça o mesmo.
A lei hoje
De acordo com as regras atuais, os empregadores podem deduzir até R$ 866,60 a título de contribuição patronal do Imposto de Renda dos empregados domésticos. Segundo a Receita Federal, esse valor corresponde à alíquota de 12% aplicada sobre o salário mínimo de R$ 545 do ano passado.
Caso o empregador pague mais de um salário mínimo, ele não pode abater todo o valor gasto com a contribuição patronal do INSS. A regra atual vale até 2015, quando os contribuintes deverão declarar o Imposto de Renda referente a 2014.
Para o IR 2012, a estimativa é de que o Fisco tenha uma renúncia de cerca de R$ 500 milhões com a dedução da contribuição patronal do empregado doméstico.
O texto já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. Caso seja aprovado na próxima reunião da CAE, segue para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado. Ainda assim, se os deputados também aprovarem o projeto e a presidente Dilma Rousseff sancioná-lo, ele só valerá a partir de 1º de janeiro de 2013. (Com informações do R7 e jornal O Globo)