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Comarcas receberão Centros Integrados de Segurança e cadeias públicas
Da Redação/Com Assessoria
As comarcas mato-grossenses apontadas como passíveis de suspensão no Pedido de Providências nº 20081000017479, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça, receberão unidades de Centros Integrados de Segurança e Cidadania (CISCs), juntamente com cadeias públicas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (11/5) pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, durante solenidade de lançamento do programa Segurança Cidadã: programa de investimentos em segurança pública do governo de Mato Grosso.
A deliberação de prover essas comarcas com melhor estrutura de segurança atende pleito formulado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos. O desembargador avaliou positivamente a resposta do Poder Executivo no sentido de dotar as comarcas de condições, meios e estrutura para bem desempenhar suas funções, demonstrando ampla convicção de que todas as unidades judiciárias do Estado terão seu funcionamento mantido e nenhuma sofrerá solução de continuidade. “Existe uma parceria de 100% entre Poder Judiciário e Poder Executivo, cuja grande beneficiada é a população de Mato Grosso”, enfatizou o presidente, que também recebeu com entusiasmo o anúncio de investimentos na área de segurança pública, principalmente com relação ao sistema penitenciário.
CONQUISTA SOCIAL - Os Poderes Judiciário e Legislativo de Mato Grosso iniciaram em 24 de abril passado um esforço conjunto de divulgação em defesa da manutenção das comarcas apontadas como passíveis de suspensão. O objetivo maior é chamar a atenção para a importância da manutenção dos serviços, demonstrando que as comarcas judiciais já instaladas constituem conquista social permanente, indispensáveis para o exercício da cidadania e garantia de acesso à justiça.
Conforme o presidente do TJMT, o fechamento dessas comarcas acarretaria inestimáveis prejuízos à própria sociedade, sobretudo à população onde estão localizadas essas unidades judiciais, que ficaria na contingência de realizar longos deslocamentos para o acesso a serviços judiciais. “A prestação jurisdicional deve estar presente em todas essas comarcas e é para isso que o Poder Judiciário existe”, asseverou o desembargador Mariano Travassos.
A deliberação de prover essas comarcas com melhor estrutura de segurança atende pleito formulado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos. O desembargador avaliou positivamente a resposta do Poder Executivo no sentido de dotar as comarcas de condições, meios e estrutura para bem desempenhar suas funções, demonstrando ampla convicção de que todas as unidades judiciárias do Estado terão seu funcionamento mantido e nenhuma sofrerá solução de continuidade. “Existe uma parceria de 100% entre Poder Judiciário e Poder Executivo, cuja grande beneficiada é a população de Mato Grosso”, enfatizou o presidente, que também recebeu com entusiasmo o anúncio de investimentos na área de segurança pública, principalmente com relação ao sistema penitenciário.
CONQUISTA SOCIAL - Os Poderes Judiciário e Legislativo de Mato Grosso iniciaram em 24 de abril passado um esforço conjunto de divulgação em defesa da manutenção das comarcas apontadas como passíveis de suspensão. O objetivo maior é chamar a atenção para a importância da manutenção dos serviços, demonstrando que as comarcas judiciais já instaladas constituem conquista social permanente, indispensáveis para o exercício da cidadania e garantia de acesso à justiça.
Conforme o presidente do TJMT, o fechamento dessas comarcas acarretaria inestimáveis prejuízos à própria sociedade, sobretudo à população onde estão localizadas essas unidades judiciais, que ficaria na contingência de realizar longos deslocamentos para o acesso a serviços judiciais. “A prestação jurisdicional deve estar presente em todas essas comarcas e é para isso que o Poder Judiciário existe”, asseverou o desembargador Mariano Travassos.