A Comissão de Ética Pública da Presidência da República reuniu-se nesta segunda-feira e pode dar continuidade às investigações contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. No mês passado, o colegiado decidiu abrir procedimento para investigar acusações contra o ministro. O caso está sob relatoria do conselheiro Fábio Coutinho, que poderá decidir se mantém o procedimento ou se o arquiva.

Pimentel teria se beneficiado ao prestar consultoria a uma empresa que foi contratada, posteriormente, pela prefeitura de Belo Horizonte (MG) - onde foi prefeito -, o que poderia configurar prática de improbidade e em enriquecimento ilícito. A reunião de hoje marca a estreia de Américo Lourenço Masset Lacombe como um dos sete conselheiros, presididos por Sepúlveda Pertence.

Outros casos que terão continuidade no encontro são os que envolvem o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e o ex-presidente da Casa da Moeda, Luis Denucci, demitido após suspeitas de corrupção. Em ambos, a comissão solicitou a Declaração Confidencial de Informações - documento que os funcionários da alta administração pública federal devem apresentar contendo evoluções patrimoniais significativas.

No caso do ministro Ribeiro, ele ainda não entregou o documento, mas até a última reunião estava no prazo legal, de dez dias corridos contados a partir de sua posse, no dia 6 de fevereiro. Mesmo exonerado, Denucci deverá apresentar atualização da declaração com informações patrimoniais a partir de 2010. Ele também teria dez dias de prazo contados depois do recebimento de notificação.

A Comissão de Ética Pública da Presidência analisa mensalmente a conduta de funcionários públicos do alto escalão. Ela é pautada pela imprensa, mas pode decidir abrir investigações se provocada por alguma instituição, como partidos políticos. A funcionários públicos na ativa, ela pode aplicar advertências e sugerir ao presidente da República a demissão do investigado. Se o processo for concluído após o afastamento do investigado, a única sansão possível é a censura ética.