Ao levantar a questão do direito constitucional à proteção e à vida, o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu em discurso no Senado Federal que sejam criados mecanismos de punição às pessoas que praticarem aborto similares aos demais crimes contra a vida.

A manifestação foi feita nesta terça-feira (13) no plenário do Senado. Segundo Taques, o tema é juridicamente complexo e sua constitucionalidade ainda merece debate.

"Por isso é preciso tomar uma posição, mas acima de tudo uma posição ética e política", declarou.

O parlamentar defende que o nascituro, a criança gerada, possui o mesmo status constitucional que a pessoa nascida, de modo que seu direito de proteção à vida implica na necessidade de regras – inclusive as de índole penal – reprimindo esse tipo de conduta.

"Tal como a proteção à vida se deriva de regras que criminalizam o homicídio, a proteção do nascituro impõe a manutenção da criminalização do aborto, salvo exceções como as já previstas na atual legislação", completou.

O tema foi debatido durante uma espécie de prestação de contas do parlamentar em relação aos trabalhos da Comissão de Juristas e da Subcomissão Permanente de Segurança Púlica da CCJ que debateram, entre outros temas, mudanças no Código Penal.

Na semana passada, durante reunião da Comissão de Juristas, alguns operadores do direito defenderam a flexibilização das penas contra o aborto. As posições defendidas no Senado geraram manifestações contrárias de líderes religiosos e de representantes de entidades ligadas a católicos e protestantes.