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Parecer do MP é favorável a que STF receba denúncia contra Pimentel
G1
O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao recebimento de uma denúncia contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, por dispensa supostamente indevida de licitação em 2004, quando Pimentel era prefeito de Belo Horizonte (MG).
A denúncia é anterior à nomeação de Pimentel como ministro e foi feita pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais à Justiça mineira, que não chegou a analisar o caso e o enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, como ministro, Pimentel tem foro privilegiado e só pode ser investigado e processado no STF. Agora, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao recebimento da denúncia pelo Supremo.
O ministério afirmou que Pimentel “nega qualquer irregularidade de sua parte e da Prefeitura de Belo Horizonte por ocasião da implantação do Programa Olho Vivo, em 2004, época em que ocupava o cargo de prefeito". De acordo com a assessoria, “a assinatura do convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e o posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação”.
O andamento processual indica que o parecer sobre a denúncia é da última sexta-feira (9), de autoria da subprocuradora Cláudia Sampaio Marques. O relator do caso no STF é o ministro Dias Toffoli.
A denúncia do Ministério Público estadual de Minas Ferais acusou Pimentel e outras cinco pessoas por dispensa supostamente indevida de licitação. Pimentel também foi denunciado por crime de responsabilidade como prefeito.
Conforme a denúncia inicial do MP estadual mineiro, os acusados "dispensaram indevidamente a licitação que resultou na celebração, pelo município de Belo Horizonte, de convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas local – CDL/BH - para a execução de projetos relacionados a vigilância eletrônica e, por conseguinte, no desvio de bens e rendas públicas, bem como a posterior lavagem dos valores decorrentes da prática criminosa". A lavagem de dinheiro teria sido feita por outros dois acusados e não por Pimentel.
No ano passado, a subprocuradora e o procurador-geral Roberto Gurgel requisitaram o desmembramento do processo para os denunciados que não tinham foro privilegiado. O ministro Dias Toffolli decidiu que a corte prosseguiria somente com a análise dos fatos referentes a Pimentel "não existindo outra razão que justifique o processo e julgamento dos demais envolvidos pela Suprema Corte".
Por conta da decisão de Toffoli, parte do processo foi remetido para 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.
Comissão de Ética da Presidência
Nesta segunda (12), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu adiar a decisão de abrir uma investigação sobre denúncias envolvendo Pimentel.
O relator do caso, conselheiro Fábio Coutinho, votou pela abertura de procedimento com pedido de informações a Pimentel. A votação foi adiada, porém, após o conselheiro Roberto Caldas pedir vista do processo, segundo informou o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
"O relator votou pela abertura de procedimento com pedido de informações a autoridade, mas não houve decisão em face do pedido de vista do conselheiro Roberto Caldas", afirmou Pertence após o fim da reunião.
No começo de dezembro, reportagens do jornal "O Globo" informaram sobre serviços de consultoria que Pimentel prestou a empresas, uma delas contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O ministro negou as irregularidades e disse que os serviços foram prestados entre 2009 e 2010, quando já não era prefeito da capital mineira nem ministro do governo federal.
Representação enviada à Comissão de Ética pediu abertura de processo administrativo para apurar as denúncias por causa "da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro".
A comissão voltará a se reunir no próximo dia 26, quando poderá decidir abrir ou não investigação contra o ministro. Até o momento, Pimentel não precisou dar esclarecimentos ao colegiado.
A denúncia é anterior à nomeação de Pimentel como ministro e foi feita pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais à Justiça mineira, que não chegou a analisar o caso e o enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, como ministro, Pimentel tem foro privilegiado e só pode ser investigado e processado no STF. Agora, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao recebimento da denúncia pelo Supremo.
O ministério afirmou que Pimentel “nega qualquer irregularidade de sua parte e da Prefeitura de Belo Horizonte por ocasião da implantação do Programa Olho Vivo, em 2004, época em que ocupava o cargo de prefeito". De acordo com a assessoria, “a assinatura do convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e o posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação”.
O andamento processual indica que o parecer sobre a denúncia é da última sexta-feira (9), de autoria da subprocuradora Cláudia Sampaio Marques. O relator do caso no STF é o ministro Dias Toffoli.
A denúncia do Ministério Público estadual de Minas Ferais acusou Pimentel e outras cinco pessoas por dispensa supostamente indevida de licitação. Pimentel também foi denunciado por crime de responsabilidade como prefeito.
Conforme a denúncia inicial do MP estadual mineiro, os acusados "dispensaram indevidamente a licitação que resultou na celebração, pelo município de Belo Horizonte, de convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas local – CDL/BH - para a execução de projetos relacionados a vigilância eletrônica e, por conseguinte, no desvio de bens e rendas públicas, bem como a posterior lavagem dos valores decorrentes da prática criminosa". A lavagem de dinheiro teria sido feita por outros dois acusados e não por Pimentel.
No ano passado, a subprocuradora e o procurador-geral Roberto Gurgel requisitaram o desmembramento do processo para os denunciados que não tinham foro privilegiado. O ministro Dias Toffolli decidiu que a corte prosseguiria somente com a análise dos fatos referentes a Pimentel "não existindo outra razão que justifique o processo e julgamento dos demais envolvidos pela Suprema Corte".
Por conta da decisão de Toffoli, parte do processo foi remetido para 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.
Comissão de Ética da Presidência
Nesta segunda (12), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu adiar a decisão de abrir uma investigação sobre denúncias envolvendo Pimentel.
O relator do caso, conselheiro Fábio Coutinho, votou pela abertura de procedimento com pedido de informações a Pimentel. A votação foi adiada, porém, após o conselheiro Roberto Caldas pedir vista do processo, segundo informou o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
"O relator votou pela abertura de procedimento com pedido de informações a autoridade, mas não houve decisão em face do pedido de vista do conselheiro Roberto Caldas", afirmou Pertence após o fim da reunião.
No começo de dezembro, reportagens do jornal "O Globo" informaram sobre serviços de consultoria que Pimentel prestou a empresas, uma delas contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O ministro negou as irregularidades e disse que os serviços foram prestados entre 2009 e 2010, quando já não era prefeito da capital mineira nem ministro do governo federal.
Representação enviada à Comissão de Ética pediu abertura de processo administrativo para apurar as denúncias por causa "da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro".
A comissão voltará a se reunir no próximo dia 26, quando poderá decidir abrir ou não investigação contra o ministro. Até o momento, Pimentel não precisou dar esclarecimentos ao colegiado.