Após audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT), a presidente do Conselho de Administração da Transparência Internacional, Huguette Labelle, preferiu não comentar a queda de sete ministros por denúncias de corrupção no atual mandato presidencial brasileiro. Segundo a representante da organização global contra corrupção, os dados numéricos não são importantes, mas sim as investigações a respeito.

"Sempre que há problema em que indivíduos particulares, quando não cumprem suas responsabilidades ou estão envolvidos em corrupção, o importante é se certificar que cada caso será tratado da melhor forma possível. Não devemos nos preocupar com o número, o importante é que cada caso seja investigado", disse.

Labelle afirmou ainda que, durante a conversa com a presidente, da qual participaram autoridades de organizações de combate à corrupção e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), a Lei da Ficha Limpa fez parte da pauta. "Tivemos oportunidade de falar sobre uma série de leis que foram promulgadas, como a Ficha Limpa, e outras leis como a que vai lidar com a punição de organizações que estão cometendo corrupção, e não apenas indivíduos. Falamos de uma série de leis que estão no Parlamento."

Indagada sobre o fato de o modelo brasileiro de combate à corrupção ser gerido pela CGU e não por um órgão independente, Labelle ponderou que cada país possui um modelo, mas disse que uma auditoria de fora do governo seria importante neste contexto. "É importante que haja auditoria externa dos resultados que sejam utilizados para melhoria do programa", avaliou.

Para a representante, o prazo para trâmite da lei de acesso à informação "é curto", mas ela acredita que o Brasil vai conseguir adequar seu funcionamento. "(A aprovação da lei) vai acontecer a tempo e com capacidade de (o governo) aprender com as primeiras fases e (a lei) continuar a melhorar", estima Labelle.

Lei de acesso à informação
A nova lei deve começar a valer em dois meses e vai permitir que todos os brasileiros possam consultar documentos e informações produzidos por todas as esferas da administração pública, tanto no Executivo quanto no Legislativo e no Judiciário. Todos os órgãos que recebem dinheiro público terão de expor em suas páginas na internet informações completas sobre sua atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos.

A lei também impede a manutenção de documentos mantidos em sigilo eternamente. Mesmo os documentos classificados como ultrassecretos, aqueles com informações imprescindíveis à segurança do Estado, terão prazo de proteção de sigilo: 25 anos, prorrogáveis por igual período.

Segundo o ministro Jorge Hage, chefe da CGU, o cronograma da implementação da lei está sendo cumprido. Ele avalia, porém, que o prazo é curto para que o sistema de transparência brasileiro esteja funcionando com a excelência esperada. "É evidente que o nível de plenitude de rapidez ineficiência nas respostas em 16 de maio não será o mesmo que estaremos atingindo daqui a um ano, dois ou três", disse.