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ONU elogia denúncia contra Curió por crimes durante a ditadura
G1
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos elogiou nesta sexta-feira (16) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal do Pará contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió.
Nesta semana, o MPF ajuizou na Justiça Federal do Pará denúncia por crimes de sequestro qualificado durante a guerrilha do Araguaia. A guerrilha foi um movimento armado contra a ditadura militar organizado pelo PC do B e reprimido pelo Exército, entre 1972 e 1975, no sul do Pará.
Se a denúncia for aceita pela Justiça, o caso pode se converter na primeira ação penal por crimes cometidos durante a guerrilha do Araguaia. Segundo os procuradores, se condenado, Curió poderá pegar de dois a 40 anos de prisão.
As primeiras ações penais iniciadas no Brasil por crimes cometidos durante a ditadura são uma "primeira etapa crucial" na luta contra a impunidade, disse nesta sexta o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
"Felicitamo-nos pelas ações contra o coronel aposentado, Sebastião Curió Rodrigues de Moura. [...] É um passo crucial na luta contra a impunidade que cerca os crimes cometidos durante o regime militar", afirmou o porta-voz Rupert Colville.
Mas, ressaltou Colville, "as acusações contra Sebastião Curió ainda devem ser aprovadas por um juiz para que o caso avance e seja julgado".
A Lei de Anistia brasileira permitiu o retorno dos exilados políticos, mas protegeu igualmente os torturadores. São muitos os que pedem a revisão da lei, inclusive a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Defesa de Curió
O advogado do cononel Sebastião Curió, Adelino Tucunduva, disse ao G1 que só irá se manifestar quando tomar conhecimento da ação. "Nós só vamos nos pronunciar quando lermos a denúncia dos procuradores [...]. Não quero entrar no mérito. Não sei o que escreveram", afirmou o advogado.
De acordo com os procuradores, a denúncia foi baseada em um procedimento investigatório criminal, aberto em 2009 pela Procuradoria da República de Marabá. Desde então, os procuradores reuniram documentos e relatos das famílias das vítimas.
A denúncia dos procuradores ocorre um ano depois de a Corte Interamericana de Direitos Humanos ter condenado o Brasil a fazer "a investigação dos fatos do presente caso [guerrilha do Araguaia] a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivas sanções".
Denúncia
Segundo o Ministério Público, Curió foi denunciado pelo sequestro de Maria Célia Corrêa (Rosainha), Hélio Luiz Navarro Magalhões (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia). De acordo com os procuradores, eles foram sequestrados entre janeiro e setembro de 1974.
O procurador Sérgio Gardenghi Suiama afirmou que a Lei da Anistia não beneficia crimes como os que teriam sido cometidos pelo militar. "O crime de sequestro continua ocorrendo. Ele não se encerrou, uma vez que o paradeiro das vítimas não foi localizado. A ação do MPD não contraria a lei. A Lei de Anistia não beneficia neste caso o coronel Curió´", afirmou.
Os sete procuradores que assinam a ação - Tiago Modesto Rabelo, André Casagrande Raupp, Ubiratan Cazetta, Felício Pontes Júnior, Ivan Cláudio Marx, Andrey Borges de Mendonça e Sérgio Gardenghi Suiama, integram o grupo de trabalho Justiça de Transição, que investiga crimes cometidos durante a ditadura militar. Desde segunda e até esta quarta, eles participam de um seminário em um hotel em Brasília, com a presença de procuradores de vários estados.
"A denúncia chega à Justiça após a instauração de um processo criminal em 2009, e nos direcionamos para colher evidências acerca do desaparecimento de dirigentes políticos. Em 2011, após o fim da apuração, chegou-se à conclusão de que estávamos diante de crimes [...]. Por se tratar de crimes permanentes, cuja consumação encontra-se em curso, algo precisaria ser feito", afirmou o procurador Tiago Modesto Rabelo.
Nesta semana, o MPF ajuizou na Justiça Federal do Pará denúncia por crimes de sequestro qualificado durante a guerrilha do Araguaia. A guerrilha foi um movimento armado contra a ditadura militar organizado pelo PC do B e reprimido pelo Exército, entre 1972 e 1975, no sul do Pará.
Se a denúncia for aceita pela Justiça, o caso pode se converter na primeira ação penal por crimes cometidos durante a guerrilha do Araguaia. Segundo os procuradores, se condenado, Curió poderá pegar de dois a 40 anos de prisão.
As primeiras ações penais iniciadas no Brasil por crimes cometidos durante a ditadura são uma "primeira etapa crucial" na luta contra a impunidade, disse nesta sexta o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
"Felicitamo-nos pelas ações contra o coronel aposentado, Sebastião Curió Rodrigues de Moura. [...] É um passo crucial na luta contra a impunidade que cerca os crimes cometidos durante o regime militar", afirmou o porta-voz Rupert Colville.
Mas, ressaltou Colville, "as acusações contra Sebastião Curió ainda devem ser aprovadas por um juiz para que o caso avance e seja julgado".
A Lei de Anistia brasileira permitiu o retorno dos exilados políticos, mas protegeu igualmente os torturadores. São muitos os que pedem a revisão da lei, inclusive a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Defesa de Curió
O advogado do cononel Sebastião Curió, Adelino Tucunduva, disse ao G1 que só irá se manifestar quando tomar conhecimento da ação. "Nós só vamos nos pronunciar quando lermos a denúncia dos procuradores [...]. Não quero entrar no mérito. Não sei o que escreveram", afirmou o advogado.
De acordo com os procuradores, a denúncia foi baseada em um procedimento investigatório criminal, aberto em 2009 pela Procuradoria da República de Marabá. Desde então, os procuradores reuniram documentos e relatos das famílias das vítimas.
A denúncia dos procuradores ocorre um ano depois de a Corte Interamericana de Direitos Humanos ter condenado o Brasil a fazer "a investigação dos fatos do presente caso [guerrilha do Araguaia] a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivas sanções".
Denúncia
Segundo o Ministério Público, Curió foi denunciado pelo sequestro de Maria Célia Corrêa (Rosainha), Hélio Luiz Navarro Magalhões (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia). De acordo com os procuradores, eles foram sequestrados entre janeiro e setembro de 1974.
O procurador Sérgio Gardenghi Suiama afirmou que a Lei da Anistia não beneficia crimes como os que teriam sido cometidos pelo militar. "O crime de sequestro continua ocorrendo. Ele não se encerrou, uma vez que o paradeiro das vítimas não foi localizado. A ação do MPD não contraria a lei. A Lei de Anistia não beneficia neste caso o coronel Curió´", afirmou.
Os sete procuradores que assinam a ação - Tiago Modesto Rabelo, André Casagrande Raupp, Ubiratan Cazetta, Felício Pontes Júnior, Ivan Cláudio Marx, Andrey Borges de Mendonça e Sérgio Gardenghi Suiama, integram o grupo de trabalho Justiça de Transição, que investiga crimes cometidos durante a ditadura militar. Desde segunda e até esta quarta, eles participam de um seminário em um hotel em Brasília, com a presença de procuradores de vários estados.
"A denúncia chega à Justiça após a instauração de um processo criminal em 2009, e nos direcionamos para colher evidências acerca do desaparecimento de dirigentes políticos. Em 2011, após o fim da apuração, chegou-se à conclusão de que estávamos diante de crimes [...]. Por se tratar de crimes permanentes, cuja consumação encontra-se em curso, algo precisaria ser feito", afirmou o procurador Tiago Modesto Rabelo.