Para marcar os dois anos do decreto 7.127/10, que indica a necessidade de distribuir cargos comissionados exclusivamente entre servidores do Ministério da Agricultura (MAPA), os Fiscais Federais Agropecuários farão durante toda esta semana uma série de manifestações.

Nesta segunda-feira (26), eles voltarão a se reunir na sede do Ministério da Agricultura cobrando a regulamentação imediata do ato. Liderados pelo Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), os servidores levarão pizzas para salientar a importância da medida.

De acordo com o presidente da ANFFA Sindical, Wilson Roberto de Sá, o próprio sindicato já encaminhou ao MAPA uma minuta de regulamentação do artigo 46 do decreto, mas nada ainda foi feito.

“A escolha por meio do mérito alia igualdade de oportunidades com eficiência e ganha relevância estratégica para o fortalecimento da instituição, indo além da criação de estruturas para filtrar e blindar o Ministério de práticas clientelistas. Não podemos deixar que este decreto acabe em ‘pizza’”, enfatiza.

O artigo 46 determina ao ministro que a identificação de cargos referentes aos órgãos específicos e às unidades descentralizadas priorize os méritos profissionais dos servidores para a indicação em lista tríplice. Esses técnicos teriam um mandato pré-determinado, propiciando os elementos adequados da administração pública, como a fixação de prazos para o cumprimento de metas e indicadores para a aplicação das ferramentas da gestão moderna.

Manifestação

Em Brasília, os Fiscais Federais Agropecuários farão manifestação em frente ao Ministério da Agricultura, às 10h. Durante todo o mês de março, os servidores das superintendências regionais fizeram atos locais às segundas-feiras. Em função do descaso com o decreto, eles vestiram roupas pretas em sinal de luto.

As informações são da assessoria. Atualizada e corrigida às 09h30.