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Por falta de quórum, reunião de comissão que analisará MPs é adiada
G1
Por falta de quorum, foi adiada nesta segunda-feira (26) a instalação da comissão mista destinada a analisar as medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso. Apenas três senadores e dois deputados compareceram à primeira reunião, quando seria analisada a MP 562/12, editada pela presidente da República, Dilma Rousseff. A medida foi publicada na última quarta (21) e destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam na educação rural. O prazo final da votação da medida no Congresso é o dia 19 de maio.
Em 7 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais as leis que desrespeitarem regra, prevista na Constituição, que exige a análise das MPs por comissão mista, formada por parlamentares do Senado e da Câmara. Só depois da aprovação nessa comissão, a MP poderia ser votada no plenário do Congresso.
Nenhum senador ou deputado do PT compareceu à instalação da primeira comissão mista desde a decisão do STF.
Os senadores que registraram presença são: Roberto Requião (PMDB-PR) , Waldemir Moka (PMDB-MS) e Alvaro Dias (PSDB-RR). Os deputados que compareceram são: Mendes Thame (PSDB-SP) e Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). A comissão é composta por 13 deputados e 13 senadores.
A reunião foi remarcada para esta quarta-feira (28) após a ordem do dia do plenário do Senado. O líder do PSDB, Alvaro Dias, afirmou que entrará com uma ação no Supremo para garantir a presença dos parlamentares caso volte a não haver quórum para a instalação da comissão.
"Se a ausência de quórum se repetir, cabe mandado de segurança no STF para garantir que a decisão do tribunal seja cumprida. É lamentável que haja uma interferência externa, mas quando a própria instituição não se respeita, somos obrigados a recorrer a instituição vizinha", afirmou.
Já o senador Roberto Requião ponderou que "é difíci" reunir parlamentares nas segundas-feiras, já que a maioria só retorna na terça a Brasília após passar fim de semana na base eleitoral. "A ausência se deve ao fato de que nos reunimos numa segunda-feira. Amanhã faremos nova reunião após a ordem do dia", afirmou.
Em 7 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais as leis que desrespeitarem regra, prevista na Constituição, que exige a análise das MPs por comissão mista, formada por parlamentares do Senado e da Câmara. Só depois da aprovação nessa comissão, a MP poderia ser votada no plenário do Congresso.
Nenhum senador ou deputado do PT compareceu à instalação da primeira comissão mista desde a decisão do STF.
Os senadores que registraram presença são: Roberto Requião (PMDB-PR) , Waldemir Moka (PMDB-MS) e Alvaro Dias (PSDB-RR). Os deputados que compareceram são: Mendes Thame (PSDB-SP) e Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). A comissão é composta por 13 deputados e 13 senadores.
A reunião foi remarcada para esta quarta-feira (28) após a ordem do dia do plenário do Senado. O líder do PSDB, Alvaro Dias, afirmou que entrará com uma ação no Supremo para garantir a presença dos parlamentares caso volte a não haver quórum para a instalação da comissão.
"Se a ausência de quórum se repetir, cabe mandado de segurança no STF para garantir que a decisão do tribunal seja cumprida. É lamentável que haja uma interferência externa, mas quando a própria instituição não se respeita, somos obrigados a recorrer a instituição vizinha", afirmou.
Já o senador Roberto Requião ponderou que "é difíci" reunir parlamentares nas segundas-feiras, já que a maioria só retorna na terça a Brasília após passar fim de semana na base eleitoral. "A ausência se deve ao fato de que nos reunimos numa segunda-feira. Amanhã faremos nova reunião após a ordem do dia", afirmou.