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CAE aprova fim do décimo quarto e décimo quinto salários de parlamentares
De Brasília - Marcos Coutinho
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, por unanimidade, aprovou o fim do décimo quarto e do décimo quinto salários dos parlamentares, informa a Agência Brasil. O projeto de decreto legislativo prevê que deputados e senadores só terão direito a receber os auxílios-mudança e transporte no início e no fim do mandato parlamentar e não mais duas vezes por ano. A mesa diretora deverá colocar o projeto em pauta.
Os dois benefícios equivalem, cada um, ao salário do parlamentar, de R$ 26,7 mil. Por ano, o Senado gasta R$ 4,3 milhões com o pagamento dos auxílios-mudança e transportes aos 81 senadores. Ao fim do mandato de oito anos, a despesa chega a R$ 34,4 milhões. Se a matéria for aprovada no Senado e na Câmara, o gasto com mudanças dos senadores cairá para R$ 4,3 milhões.
À Agência Brasil, o relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o pagamento se justificava "na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o fim do ano legislativo".
Hoje, avalia Farias, os parlamentares têm a oportunidade de viajar para os respectivos estados todo fim de semana, o que torna injustificável a manutenção desses benefícios.
O projeto para acabar com os salários extras foi apresentado em 2011 pela então senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.