O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) conselheiro Valter Albano e o promotor Mauro Zaque (Defesa do Patrimônio Público, Histórico e Cultural) defenderam a parceira entre os municípios brasileiros e as micro e pequenas empresas nas "aquisições governamentais", prevista na Lei Complementar Federal 123/2006, no I Simpósio dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável.

É uma stiuação simples: os municípios ficam obrigados a priorizar as pequenas e micro empresas nos processos de aquisições.

Mato Grosso, segundo Albano, conseguiu em apenas dois anos, com apoio e orientação do Sebrae, horizontalizar os mecanismos da lei complementar a consolidar parceiras com as pequenas e micro nos 141 municípios.

"E o exemplo de Mato Grosso deve ser ampliado para todos os Estados, porque é altamente benéfico tanto para os municípios quanto para as empresas", defende o conselheiro em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.   

Está comprovado, avalia o promotor Mauro Zaque, que a participação das empresas de micro, pequeno e médio porte fortalece a economia municipal e, de certo modo, restringe a ccorrupção nos processos licitatórios. Para Zaque, a  fiscalização da sociedade aumenta de forma significativa nas parceiras com as pequenas e micro empresas.

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