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Regulamentação do piso salarial dos agentes de saúde está em debate no parlamento
Da Assessoria
Parlamentares e técnicos da área da saúde debatem nesta quinta-feira (29) pela manhã a Emenda Constitucional 63, que cria um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. O debate ocorre no Plenário 7 da Câmara dos Deputados.
Pelo texto em análise, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89.
Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. A proposta ainda será examinada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O debate por iniciativa da Comissão de Seguridade Social e Família e foi proposto por 12 deputados.
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) é um dos formuladores e debatedores da proposta do piso nacional para a categoria na Câmara dos Deputados. O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos profissionais e tem participado de todos os debates sobre o tema.
SAIBA MAIS:
Projeto de Lei (PL 7495/2006)
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN); Aguardando Definição Encaminhamento na COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autor
Senado Federal - Rodolpho Tourinho - PFL/BA
Apresentação
06/10/2006
Ementa
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cria 5.365 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA. Revoga a Lei nº 10.507, de 2002. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Pelo texto em análise, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89.
Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. A proposta ainda será examinada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O debate por iniciativa da Comissão de Seguridade Social e Família e foi proposto por 12 deputados.
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) é um dos formuladores e debatedores da proposta do piso nacional para a categoria na Câmara dos Deputados. O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos profissionais e tem participado de todos os debates sobre o tema.
SAIBA MAIS:
Projeto de Lei (PL 7495/2006)
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN); Aguardando Definição Encaminhamento na COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autor
Senado Federal - Rodolpho Tourinho - PFL/BA
Apresentação
06/10/2006
Ementa
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cria 5.365 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA. Revoga a Lei nº 10.507, de 2002. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.