As cotas de exportações de veículos fabricados no Brasil para o México entraram em vigor nesta terça-feira (3), definindo que as montadoras no país poderão exportar US$ 1,45 bilhão nos próximos 12 meses.

As cotas do acordo automotivo determinam quanto cada montadora pode exportar durante um ano. O valor das exportações é igual para os dois países, mas, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o México ainda não definiu as cotas para as montadoras.

Do total de US$ 1,45 bilhão, 20%, US$ 290 milhões, foi distribuído igualmente entre as montadoras exportadoras para o México no caso de elas ultrapassarem a meta de exportação nos próximos 12 meses. Já 60%, US$ 870 milhões, foi distribuído em proporção equivalente às das exportações realizadas ao país nos últimos três anos por cada fabricante. Com isso, Volkswagen, Ford e Renault, com 40% (US$ 355,4 milhões), 16% (US$ 147 milhões) e 14% (US$ 126,4 milhões), respectivamente, ficaram com a maior parte da fatia.

Foi reservado 20% da cota para novas empresas que não aparecem na listagem da Secex.

As cotas não utilizadas pelas montadoras até o dia 7 de dezembro de 2012 poderão ser redistribuídas a outras empresas caso o governo avalie que a empresa não tem interesse de exportar toda a parcela recebida.

Entenda o acordo
O acordo bilateral entre Brasil e México para exportação e importação de veículos leves estabelece quotas anuais para o comércio entre os dois países. Estão previstas cotas de US$ 1,45 bilhão para o primeiro ano; US$ 1,56 bilhão para o segundo; e de US$ 1,64 bilhão para o terceiro. Com o acordo, o Imposto de Importação (IPI) será reduzido a zero.

Após os 3 anos, voltam a valer as regras atuais, de livre comércio.

Com o decreto, aumentará o conteúdo regional nos veículos que o país produzir, saindo de 30% para 35% durante o primeiro ano, e, num quinto ano, para 40%. Esses percentuais são calculados sobre o valor do veículo e a elevação também foi uma solicitação do Brasil.