O coordenador de Tributos da Receita Federal, João Hamilton Rech, informou nesta quarta-feira (4) que o governo federal vai buscar calibrar as regras do novo regime automotivo, que vigorará entre 2013 e 2017, para evitar que os carros das empresas já instaladas no Brasil, ou que sejam importados com base em acordos automotivos com outros países, como Argentina, Uruguai e México (todos sujeitos à cotas), tenham seus preços elevados no começo do próximo ano.

"O fabricante nacional que fizer o que tem de ser feito vai conseguir anular os 30 pontos [de aumento do IPI que vai vigorar a partir de janeiro para todos automóveis] e não tem porque subir preço (...) Os parâmetros são de tal forma que as empresas hoje instaladas vão conseguir atender. Depois, vai apertando", declarou João Hamilton Rech, da Receita Federal.

Novo regime automotivo
O Fisco informou que, pelas regras do novo acordo automotivo, que têm início no ano que vem, todos os veículos terão seu Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) elevado em 30 pontos percentuais. Até o fim deste ano, a regra é diferente e a tributação maior vale somente para os veículos importados de fora do Mercosul e México que não atendam à exigência de ter 65% de conteúdo regional (englobando itens que não têm relação direta com a produção, como, por exemplo, propaganda e mão de obra).

Com o novo regime automotivo no próximo ano, explicou Rech, todos veículos comercializados no Brasil terão o IPI elevado automaticamente em 30 pontos percentuais. Entretanto, as empresas do setor poderão abater essa tributação maior com créditos do próprio IPI apurados com base em gastos com autopeças e ferramentaria. Entretanto, não poderão obter créditos com base em propaganda e mão de obra - critérios utilizados atualmente no cálculo do conteúdo regional.

"No novo modelo, não tem mais a situação de reduzir a alíquota [em relação ao aumento autorizado de 30 pontos percentuais]. O que vai ter é créditos monetários, para abater no débito mensalmente. É um modelo de créditos. As empresas vão ter créditos na medida da aquisição de produtos nacionais. A alíquota agora [a partir de 2013] é igual para todos", explicou Rech.

Abatimento de gastos com inovação
Além dos gastos com autopeças e ferramentaria, as despesas com inovação (pesquisa sobre novas tecnologias) também poderão ser abatidas, o que poderá gerar uma dedução adicional de dois pontos percentuais. Com isso, o abatimento total poderá chegar a até 32 pontos percentuais no IPI, sendo 30 pontos de despesas com autopeças e ferramentaria e dois pontos percentuais com inovação.

Regra de transição
A Receita Federal também informou que, no caso da regra de transição, para novas empresas que desejarem se instalar no Brasil, será gerado um crédito sobre o valor dos veículos importados durante o período necessário para a fábrica ficar pronta. Entretanto, o crédito será de 50% da produção estimada no futuro.

"A empresa vai apresentar um projeto, que demora geralmente dois anos para implantação [da fábrica]. Durante dois anos, vai importar e vai ter um crédito sobre o valor dos veículos importados, mas há um limite. Se a fábrica está prevista para produzir 100 mil veículos por ano, ela vai poder importar 50 mil veículos com geração de crédito. Mas durante esses dois anos, enquanto não instala a fábrica, não pode usar os créditos. Eles vão ser usados com os veículos que vai fazer no Brasil [quando eles forem vendidos]. A empresa acumula os créditos e guarda", declarou Rech, da Receita Federal.