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Taques propõe debate sobre fiscalização a planos de saúde privados
De Brasília - Vinícius Tavares
Os casos de morte do filho do presidente da Embratur e do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento em razão de deficiências no atendimento médico em hospitais privados reacenderam o debate sobre a fiscalização aos planos de saúde complementar. Para debater o tema, o senador Pedro Taques (PDT-MT) protocolou requerimento na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado propondo a realização de audiência pública para discutir a fiscalização da qualidade dos serviços médico-hospitalares diante das denúncias de falhas no atendimento médico em hospitais privados a pacientes particulares ou de planos de saúde suplementar.
No requerimento, que ainda será analisado e votado pelos membros da Comissão, o parlamentar argumenta que é relevante examinar também como se fiscalizam as atividades médico-hospitalares fora do âmbito do SUS, apesar de as atenções priorizarem os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).
"A audiência aqui proposta tem por objetivo trazer para uma primeira discussão o responsável legal pela vigilância e fiscalização sanitária (o presidente da Anvisa) e um representante de numeroso grupo de usuários organizados (as entidades fechadas de autogestão), que direcionem a discussão para os aspectos centrais da atividade de fiscalização da qualidade dos serviços de saúde prestados ao cidadão como consumidor”, consta do documento assinado pelo senador Pedro Taques.
Segundo sua assessoria de imprensa, o parlamentar quer informações sobre quantos profissionais estão dedicados diretamente a esta fiscalização nos órgãos competentes da Administração Federal; quantos outros profissionais estão alocados pelas administrações estaduais e municipais em convênios de delegação celebrados com a União; e quantos procedimentos de fiscalização foram realizados, de ofício ou mediante denúncia ou representação, no exercício dessa fiscalização nos três últimos anos.
Taques pretende esclarecer ainda pontos como as principais lacunas ou insuficiências que essa atividade atualmente enfrenta para o cumprimento dos objetivos legais, bem como os maiores problemas enfrentados pelos consumidores na prestação dos serviços médico-hospitalares ao sistema suplementar e privado.
No requerimento, que ainda será analisado e votado pelos membros da Comissão, o parlamentar argumenta que é relevante examinar também como se fiscalizam as atividades médico-hospitalares fora do âmbito do SUS, apesar de as atenções priorizarem os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).
"A audiência aqui proposta tem por objetivo trazer para uma primeira discussão o responsável legal pela vigilância e fiscalização sanitária (o presidente da Anvisa) e um representante de numeroso grupo de usuários organizados (as entidades fechadas de autogestão), que direcionem a discussão para os aspectos centrais da atividade de fiscalização da qualidade dos serviços de saúde prestados ao cidadão como consumidor”, consta do documento assinado pelo senador Pedro Taques.
Segundo sua assessoria de imprensa, o parlamentar quer informações sobre quantos profissionais estão dedicados diretamente a esta fiscalização nos órgãos competentes da Administração Federal; quantos outros profissionais estão alocados pelas administrações estaduais e municipais em convênios de delegação celebrados com a União; e quantos procedimentos de fiscalização foram realizados, de ofício ou mediante denúncia ou representação, no exercício dessa fiscalização nos três últimos anos.
Taques pretende esclarecer ainda pontos como as principais lacunas ou insuficiências que essa atividade atualmente enfrenta para o cumprimento dos objetivos legais, bem como os maiores problemas enfrentados pelos consumidores na prestação dos serviços médico-hospitalares ao sistema suplementar e privado.