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Jaime propõe criar Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas
De Brasília - Vinícius Tavares
O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou um Projeto de Lei que institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas. Segundo o senador, o fundo destina-se ao financiamento de ajuda pecuniária e treinamento profissional a mulheres que, em razão da violência doméstica, se separaram de seus cônjuges.
“Ao propormos esta bolsa temporária, temos a convicção de estarmos libertando um enorme contingente de mulheres dos grilhões da dependência e da humilhação, dando-lhes novas oportunidades de vida.
Em discurso nesta terça-feira (17.4) feito logo após a apresentação do projeto, Jaime apresentou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a incidência de violência física e sexual contra mulheres. “A incidência varia de 15% das mulheres no Japão a até aproximadamente 70% na Etiópia e no Peru. No Brasil, o índice é de 28,9% nas grandes cidades e de 36,9% no restante do país”, disse.
Pela proposta, as mulheres vítimas da violência doméstica, após triagem e devida assistência, passariam a receber o equivalente a um salário mínimo por 12 meses, período em que seriam treinadas profissionalmente, qualificadas e, com o apoio e incentivo do Estado, colocadas no mercado de trabalho.
“Nosso projeto não vincula o benefício ao salário mínimo, já que existe uma vedação constitucional neste sentido. Assim fixamos o valor de R$ 622,00, que será reajustado anualmente”, lembrou.
Código Penal – Para a composição do fundo, Jaime Campos está propondo dez por cento do recolhimento anual de multas penais. Para tanto, segundo ele, foi incluído um parágrafo 3º ao artigo 49 do Código Penal. "Desta forma, ao indicar a origem dos recursos, certamente suficientes para a demanda projetada dos benefícios a serem concedidos, podemos estar tranquilos quanto à viabilidade da concessão, sem depender de renúncias fiscais e nem da boa vontade orçamentária de nossos administradores”, afirmou.
O senador enviou cópias do projeto para as entidades de classe e instâncias representativas da defesa dos interesses da mulher brasileira. Ele afirmou ainda que pediu o envolvimento direto da Secretaria de Políticas para as Mulheres e de órgãos governamentais.
“Estamos certos de contar com o apoio, não só parlamentares em ambas as Casas do Congresso, mas também das demais vozes da cidadania, para o aperfeiçoamento e a rápida tramitação desta matéria”, disse o senador, que espera que a lei possa ser sancionada ainda no mandato da presidente Dilma Rousseff. (Com informações da assessoria de imprensa do senador)
“Ao propormos esta bolsa temporária, temos a convicção de estarmos libertando um enorme contingente de mulheres dos grilhões da dependência e da humilhação, dando-lhes novas oportunidades de vida.
Em discurso nesta terça-feira (17.4) feito logo após a apresentação do projeto, Jaime apresentou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a incidência de violência física e sexual contra mulheres. “A incidência varia de 15% das mulheres no Japão a até aproximadamente 70% na Etiópia e no Peru. No Brasil, o índice é de 28,9% nas grandes cidades e de 36,9% no restante do país”, disse.
Pela proposta, as mulheres vítimas da violência doméstica, após triagem e devida assistência, passariam a receber o equivalente a um salário mínimo por 12 meses, período em que seriam treinadas profissionalmente, qualificadas e, com o apoio e incentivo do Estado, colocadas no mercado de trabalho.
“Nosso projeto não vincula o benefício ao salário mínimo, já que existe uma vedação constitucional neste sentido. Assim fixamos o valor de R$ 622,00, que será reajustado anualmente”, lembrou.
Código Penal – Para a composição do fundo, Jaime Campos está propondo dez por cento do recolhimento anual de multas penais. Para tanto, segundo ele, foi incluído um parágrafo 3º ao artigo 49 do Código Penal. "Desta forma, ao indicar a origem dos recursos, certamente suficientes para a demanda projetada dos benefícios a serem concedidos, podemos estar tranquilos quanto à viabilidade da concessão, sem depender de renúncias fiscais e nem da boa vontade orçamentária de nossos administradores”, afirmou.
O senador enviou cópias do projeto para as entidades de classe e instâncias representativas da defesa dos interesses da mulher brasileira. Ele afirmou ainda que pediu o envolvimento direto da Secretaria de Políticas para as Mulheres e de órgãos governamentais.
“Estamos certos de contar com o apoio, não só parlamentares em ambas as Casas do Congresso, mas também das demais vozes da cidadania, para o aperfeiçoamento e a rápida tramitação desta matéria”, disse o senador, que espera que a lei possa ser sancionada ainda no mandato da presidente Dilma Rousseff. (Com informações da assessoria de imprensa do senador)